Apresentação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (consulte a Lei)
A Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA e a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – DGAEP, promovem uma sessão de apresentação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
A sessão contará com a presença de S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins.
14 de julho de 2014 | 14h30– 18h30 (4h), recepção a partir das 14h
NOVO LOCAL: Auditório da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, Lisboa (saiba como chegar)
A participação é gratuita mas sujeita a inscrição. INSCRIÇÕES ENCERRADAS (ultrapassada a capacidade da sala)
Oradores:
Dr. Rogério Peixoto (DGAEP)
Dra. Elda Morais (DGAEP)
Objetivos:
Apresentação e discussão das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Programa:
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14h |
Receção aos participantes |
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14h30 |
Sessão de Abertura: |
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. S. Ex. o Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Leite Martins |
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. Sr.ª Diretora- Geral, DGAEP, Dr.ª Joana Ramos |
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. Sr.ª Diretora -Geral, INA, Dr.ª Mafalda Lopes dos Santos |
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15h |
1ª Sessão: |
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. A aproximação ao direito laboral comum concretizada ao longo dos últimos anos |
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16h15 |
Intervalo |
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16h45 |
2ª Sessão: |
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. A especificidade do direito coletivo na Lei nº 35/2014, de 20 de junho |
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18h |
Encerramento dos trabalhos |
O INA está a desenvolver um programa de ações de formação a realizar em todo o país, a divulgar brevemente.
