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  • Última actualização: 17 julho 2019

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Conferência sobre a “Feitura das Leis”

28 de novembro | 14H30 | Auditório Novo da Assembleia da República.

A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR e a Fundação Francisco Manuel dos Santos  promovem esta conferência baseada no estudoA Feitura das leis: Portugal e a Europa, da autoria de Marta Tavares de Almeida, João Caupers e Pierre Guibentif. A conferência tem entrada livre mediante pré-inscrição.  Mais informações e documentos.

O programa da conferência divide-se em dois painéis. Na primeira parte, os autores farão uma breve apresentação das conclusões da investigação, com comentários e análise de Cláudio Radaelli, Director do Centre for European Governance, da Universidade de Exeter (Reino Unido) e Maria Manuel Leitão Marques, Professora da Universidade de Coimbra, Ex-Secretária de Estado da Modernização Administrativa e responsável pelas áreas da simplificação administrativa e do governo electrónico entre 2005 e 2011, tendo coordenado o Programa Simplex. 

O segundo painel, apresenta a visão dos deputados com os comentários de Hugo Velosa, Deputado do PSD; Luís Pita Ameixa, Deputado do PS; Teresa Anjinho, Deputada do CDS-PP; António Filipe, Deputado do PCP e Cecília Honório, Deputada do BE.

A sessão será aberta pelo Presidente da 1ª Comissão, Deputado Fernando Negrão e moderada por Pedro Magalhães, Director Científico da Fundação.

A co-autora, Marta Tavares de Almeida, foi diretora da revista do INA, Legislação: Cadernos de Ciência de Legislação
Na Biblioteca do INA encontra importante bibliografia nacional e estrangeira sobre Ciência da legislação, Legística formal e Legística material.