Gestão de Pessoas no Governo Federal Brasileiro
O Caderno ENAP nº 45, Gestão de Pessoas no Governo Federal: análise da Implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, da Escola Nacional de Administração Pública brasileira, resultou da análise de 30 documentos produzidos no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) e 20 entrevistas com dirigentes e implementadores.
Resumo dos autores:
Acompanhando o desenvolvimento dos movimentos pós-reformistas notados nos setores públicos de variados países ocidentais, diversos normativos federais foram lançados pela Agência Central de Pessoal do Poder Executivo na tentativa de deslocar o tradicional viés racional-legal dos processos de gestão de pessoas das organizações públicas brasileiras para outro de natureza estratégica. Nesse cenário, a gestão de pessoas por competências passou a vigorar como a principal orientação teóricometodológico nessa tentativa de se alinhar as políticas e práticas da área entre si e com as diretrizes organizacionais. No caso brasileiro, essa orientação se constata formalmente a partir da edição do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), a qual determina que os programas e ações de capacitação sejam estruturados a partir de conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para a consecução dos objetivos das organizações regidas por este decreto. A pesquisa realizada teve como objetivo caracterizar o processo de implementação da citada política a partir de duas perspectivas adotadas amplamente em estudos dos ciclos de políticas públicas: (i) top-down, na qual foram identificadas as arenas decisórias, os atores envolvidos, os instrumentos definidos para o alcance da política e o seu déficit de implementação; e (ii) bottom-up, que teve como foco a análise dos fatores intervenientes na implementação. De natureza exploratório-descritiva, o presente trabalho é fruto de um estudo de caso com recorte transversal de perspectiva longitudinal, no qual se executou, em uma abordagem qualitativa, a análise de 30 documentos produzidos no âmbito da política e 20 entrevistas com dirigentes e implementadores. Os resultados sugerem que os conflitos de interesse entre os distintos atores responsáveis pela política, bem como a reduzida força de agenda diante de outras temáticas e a ineficiência dos instrumentos tecnicamente delimitados foram determinantes no grau de êxito alcançado na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no campo abordado.
