Resumo:
Esta obra, realizada pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, reúne as comunicações apresentadas no curso de "Direito do Urbanismo" realizado no INA em 1988. Segundo o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral "(...) trata-se da primeira obra publicada em Portugal que procura fazer o levantamento completo e a cobertura estatística de todos os problemas fundamentais de Direito do Urbanismo (...)".