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  • Última actualização: 22 março 2019

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Percurso Formativo em Trabalho em Funções Públicas

 

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP - Lei n.º 35/2014) regula o vínculo de trabalho em funções públicas, área transversal a toda a Administração Pública. Trata-se de matéria basilar, pelo que importa que todos os trabalhadores compreendam o essencial do regime jurídico.   

O Programa de Capacitação em Regimes Jurídicos 2: Trabalho em Funções Públicas pretende capacitar os trabalhadores e dirigentes da Administração Pública com um amplo conhecimento dos normativos legais que regulam o trabalho em funções públicas, a fim de garantir a sua boa aplicação.

DESTINATÁRIOS

Este Programa de Capacitação destina-se a dirigentes em cargos de direção superior, dirigentes em cargos de direção intermédia e técnicos superiores.

PERCURSO FORMATIVO

O percurso formativo é constituído por quatro cursos de formação profissional, perfazendo no total 105 horas de capacitação que visam contribuir para um maior conhecimento e para a boa aplicação dos normativos legais que regulam o trabalho em funções públicas. Em 2019 está prevista a realização de duas edições deste percurso formativo o que significará uma oferta total de 210 horas de capacitação.

CURSOS DE FORMAÇÃO

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (pdf) | 28h | 15 a 18 de abril | 24 a 27 de junho
 
Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas  (pdf) | 28h | 30 de abril, 2, 3 e 6 de maio | 9 a 12 de setembro
 
Assiduidade, Pontualidade e Trabalho Extraordinário e Suplementar (pdf) | 21h | 30 de abril, 2 e 3 de maio | 14 a 16 de outubro
 
Regime de Proteção nos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (pdf) | 28h | 20 a 23 de maio | 11 a 14 de novembro

Inscrições e preçário em: https://sigef.ina.pt/

Para outras informações contacte-nos para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. indicando a designação do curso ou do programa de capacitação.