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Cargos Dirigentes

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Decreto-Lei 104/2006, série I-A, 07/06 Decreto-Lei 104/2006, série I-A, 07/06

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Adaptação à administração local do regime previsto na lei nº 2/2004, na redacção dada pela lei nº 51/2005 que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da adm. central, regional e local do Estado. Altera o DL nº 93/2004.

Despacho 1218/2006, série II, 18/01 Despacho 1218/2006, série II, 18/01

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Regulamento interno do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).

Despacho 1219/2006, série II, 18/01 Despacho 1219/2006, série II, 18/01

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Regulamento interno do Seminário de Administração Pública (SAP).

DLR 2/2005/A, série I-A, 09/05 DLR 2/2005/A, série I-A, 09/05

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Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Regional.

DLR 2/2006/A, série I-A, 06/01 DLR 2/2006/A, série I-A, 06/01

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Alteração ao estatuto do pessoal dirigente da Adm. regional.