Cargos Dirigentes
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DLR 2/2005/A, série I-A, 09/05
Date added: | 08/06/2013 |
Date modified: | 08/06/2013 |
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Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Regional.
Despacho 1219/2006, série II, 18/01
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Regulamento interno do Seminário de Administração Pública (SAP).
Despacho 1218/2006, série II, 18/01
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Regulamento interno do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
Decreto-Lei 104/2006, série I-A, 07/06
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Adaptação à administração local do regime previsto na lei nº 2/2004, na redacção dada pela lei nº 51/2005 que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da adm. central, regional e local do Estado. Altera o DL nº 93/2004.