Participantes de Portugal
Informações para os participantes da Administração Pública Portuguesa em intercâmbio noutros Estados-Membros ou instituições europeias.
Processo de candidatura e seleção
Na fase de projeto-piloto, os dirigentes em cargos de direção intermédia são convidados a participar pelas respetivas instituições, em função dos seus interesses estratégicos, das propostas de valor desses dirigentes e da exequebilidade de intercâmbio com base nos roteiros definidos pelos Estados-Membros da União Europeia e de instituições da Comissão Europeia.
Critérios de elegibilidade para participar no programa:
- Atualmente a exercer funções num serviço da administração direta ou indireta do Estado, abrangido pelo âmbito de aplicação da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
- Atualmente a exercer cargo de direção intermédia de 1.º ou 2.º grau;
- Pelo menos 2 anos de experiência em cargo de direção intermédia de 1.º ou 2.º grau.
Direitos dos participantes
Os dirigentes em cargos de direção intermédia dos serviços públicos nacionais, que participam em ações de intercâmbio em serviços públicos estrangeiros, permanecem em serviço efetivo e no exercício das suas funções, sendo pagos por eles, bem como a ajuda de custo correspondente, nos termos legais aplicáveis, quando viajam para o estrangeiro.
Proteção, saúde e segurança
Os dirigentes em cargos de direção intermédia dos serviços públicos nacionais têm os direitos decorrentes do Regime Jurídico dos Acidentes de Serviço e Doenças Profissionais na Administração Pública, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 503/99, de 29 de novembro.
Política e procedimento em matéria de despesas
Os custos de alojamento, transporte, alimentação, e outras despesas relevantes são suportados pelo respetivo serviço público nacional.
Contactos
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(questões sobre o Programa)
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(questões logísticas)
EndFAQ
Para mais informações: Guia (PDF)
