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  • Última actualização: 17 outubro 2017

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Comissão de Coordenação de Formação Profissional

Entidades Setoriais de Formação Profissional
(art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro)

Presidência de Conselho de Ministros (PCM) Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros (SGPCM)1
Ministério da Administração Interna (MAI) Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)2
Ministério do Ambiente (MAMB) Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (SGMAMB)2
Ministério da Cultura (MC) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM)4
Ministério da Defesa Nacional (MDN) Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN)2
Ministério da Economia (ME) Secretaria-Geral do Ministério da Economia (SGME)2
Ministério da Educação / Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MEdu / MCTES) Secretaria-Geral de Educação e Ciência (SGMEC)1
Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE)2
Ministério das Finanças (MF) Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (SGMF)1
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)3
Ministério da Justiça (MJ) Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ)2
Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)3
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)3
Instituto dos Registos e do Notariado (I.P (INR, I.P.)3
Ministério do Mar / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MM/ MAFDR) Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)2
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SGMNE)2
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas (MPI) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) 4
Ministério da Saúde (MS) Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS)1
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.) 2
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social                   (SGMTSSS)2
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.)3
Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.)3

1 Embora as Secretarias-Gerais da Presidência de Conselho de Ministros (SGPCM), da Educação e Ciência (SGMEC), das Finanças (SGMF) e da Saúde (SGMS) não se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, pelo estatuído nos seus diplomas orgânicos, são, contudo, incluídas nesta lista pela sua qualidade de serviços centrais da administração direta do Estado com atribuições de articulação e apoio aos órgãos e serviços integrados no setor / ministério.

2 Alínea a), do art.º 21.º do Decreto-Lei 86-A/2016, de 29 de dezembro.

3 alínea b) do art.º 21.º do Decreto-Lei 86-A/2016, de 29 de dezembro.

4 Cfr. o disposto no n.º 8 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2017, de 9 de março: “A Presidência do Conselho de Ministros assegura o apoio aos serviços dependentes do Ministro da Cultura e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas”.