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  • Última actualização: 20 outubro 2017

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Conselho Geral de Formação Profissional

O Conselho Geral da Formação Profissional (CGFP) é órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, para a formação profissional, e funciona junto deste.

Composição do Conselho Geral de Formação Profissional
(n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro)

Governo Membro do Governo responsável pela área da Administração Pública (Preside ao CGFP)
Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) Diretor-Geral
Direção -Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) Diretor-Geral
Direção -Geral das Autarquias Locais (DGAL) Diretor-Geral
Direção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) Diretor-Geral
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) Presidente do Conselho Diretivo
Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) Presidente do Conselho Diretivo
Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.) Presidente do Conselho Diretivo
Administração Regional dos Açores Representante (1)
Administração Regional da Madeira Representante (1)
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Representante (1)
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) Representante (1)
Representantes das associações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública Representantes (6)
Personalidades de reconhecido mérito ligadas à formação e ao ensino, designadas pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Pública Personalidades de reconhecido mérito ligadas à formação e ao ensino (até 3)