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  • Última actualização: 14 dezembro 2017

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Comissão de Coordenação de Formação Profissional

Entidades Setoriais de Formação Profissional

(art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro)

 

      

Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)

   Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SGMNE) 2

Presidência de Conselho de Ministros (PCM)

   Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros (SGPCM) 1

Ministério das Finanças (MF)

    Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (SGMF) 1

    Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) 3

Ministério da Defesa Nacional (MDN)

    Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN) 2

Ministério da Administração Interna (MAI)

- Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) 2

Ministério da Justiça (MJ)

    Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) 2

    Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) 3

    Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) 3

    Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.) 3

Ministério da Cultura (MC)

    Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) 4

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior / Ministério da Educação (MCTES / (MEdu )

    Secretaria-Geral de Educação e Ciência (SGMEC) 1

    Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE) 2

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS)

    Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS) 2

    Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) 3

    Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) 3

Ministério da Saúde (MS)

    Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) 1

    Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.) 2

Ministério do Planeamento e das Infraestruturas (MPI)

    Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) 4

Ministério da Economia (ME)

    Secretaria-Geral do Ministério da Economia (SGME) 2

Ministério do Ambiente (MAMB)

- Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (SGMAMB) 2

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural / Ministério do Mar (MAFDR  / MM)

    Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) 2

 

1 Embora as Secretarias-Gerais da Presidência de Conselho de Ministros (SGPCM), da Educação e Ciência (SGMEC), das Finanças (SGMF) e da Saúde (SGMS) não se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, pelo estatuído nos seus diplomas orgânicos, são, contudo, incluídas nesta lista pela sua qualidade de serviços centrais da administração direta do Estado com atribuições de articulação e apoio aos órgãos e serviços integrados no setor / ministério.

2 Alínea a) do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.

3 Alínea b) do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.

4 Cfr. o disposto no n.º 8 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2017, de 9 de março: “A Presidência do Conselho de Ministros assegura o apoio aos serviços dependentes do Ministro da Cultura e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas”.