Assinatura de Protocolo de Cooperação Técnica
O INA, I. P., e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) assinaram um Protocolo de Cooperação Técnica, no dia 26 de junho de 2023.
Este protocolo renova as bases de uma relação institucional e enquadra a cooperação atual e também iniciativas futuras entre as duas entidades.
Esta cooperação é vocacionada para a inovação e modernização da Administração Pública e constitui-se como um instrumento na promoção da qualificação, capacitação e valorização dos recursos humanos, destacando-se a criação da formação "Instrumentos Normativos de Proteção de Dados". Integrado no Programa de Formação 2024 do INA, I. P., este curso, tem como objetivo dar a conhecer os principais instrumentos normativos que regulamentam a proteção de dados, com vista a evitar situações de ilegalidade e invalidade da atuação pública.
O Protocolo de Cooperação Técnica foi assinado pela Presidente do Conselho Diretivo do INA, I. P., Luísa Neto, e pela Presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço.
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Publicado a 29 de junho 2022
