27.03
Deputado José Pedro Aguiar Branco eleito Presidente da Assembleia da República
Eleição dos Vice-Presidentes, dos Secretários e dos Vice-Secretários da Mesa e dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República
22.03
Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura
19.12
Concurso Nacional de Fotografia "Fala-me de Liberdade"
21.03
Encerramento ao público da Biblioteca Passos Manuel entre 21 de março e 5 de abril
13.12
Visitas guiadas à Exposição “Os caminhos da liberdade religiosa em Portugal”
15.12
Exposição "António Cândido"
24.01
Visitas guiadas ao Palácio de São Bento
Não existem reuniões agendadas para hoje.
Não existem votações disponíveis nos últimos 20 dias.
28.03
2024
Projeto de Lei 40/XVI/1 [IL]
Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
Projeto de Lei 39/XVI/1 [IL]
Simplifica o processo de recuperação do IVA no caso dos créditos de cobrança duvidosa (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Projeto de Lei 38/XVI/1 [IL]
Simplifica Alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior
Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.
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