Valorização Profissional | Publicada a Lei n.º 25/2017
A presente Lei, hoje publicada, aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
A Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. Entrando em vigor no próximo dia 1 de junho, consulte, no site do INA, nesta data, as principais alterações e esclarecimentos sobre como proceder.
Conheça a
Lei n.º25/2017, de 30 de maio.