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  • Última actualização: 29 agosto 2014

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Mobilidade Geral

O que é a mobilidade geral?

A mobilidade geral corresponde à ocupação de um posto de trabalho através da colocação de um trabalhador na mesma situação funcional em diferente órgão ou serviço ou em diferente situação funcional no mesmo ou em diferente órgão ou serviço.

Este processo implica, em regra, um acordo tripartido entre o trabalhador e os órgãos ou serviços de origem e destino.

A mobilidade geral pode ser externa ou interna, pressupondo-se sempre a existência de um interesse público.

A mobilidade externa, denominada cedência de interesse público, abarca trabalhadores com relação jurídica de emprego público, quando a mobilidade seja de entidades públicas para entidades privadas ou entidades públicas não abrangida pela LVCR ou trabalhadores sem relação jurídica de emprego público de entidades privadas para entidades públicas.

A mobilidade interna abrange trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e só pode ser operada entre entidades públicas no âmbito da LVCR, podendo assumir duas modalidades:

  • Mobilidade na categoria
  • Mobilidade intercarreiras ou categorias

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