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  • Última actualização: 28 abril 2017

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O que é a Requalificação?

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A requalificação é uma situação jurídico-funcional em que são colocados os trabalhadores na sequência de processos de reorganização ou de racionalização de efetivos - que não são necessários ao desenvolvimento da atividade desses serviços.

A requalificação é aplicável a trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

O processo de requalificação decorre em duas fases:

- 1ª fase com a duração de 12 meses seguidos ou interpolados;
- 2ª fase a iniciar após o decurso do prazo anterior e sem termo pré-definido.

Aceda ao portal que gere a requalificação - sigaME