INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

Responsabilidades Gerais

tem os seguintes direitos:

1. Ser informado dos seus direitos e responsabilidades enquanto avaliado.
2. Ser tratado com cortesia, respeito, coerência e imparcialidade, independentemente da idade, deficiência, etnia, género, nacionalidade e idioma, religião, orientação sexual ou outras características.
3. Ser avaliado com técnicas e instrumentos que cumpram as recomendações profissionais e que sejam adequados aos objetivos da avaliação.
4. Ser informado, antes da avaliação, acerca do objetivo, tipo e formato de avaliação que irá ser feita.
5. Ter conhecimento prévio da data em que a avaliação será realizada.
6. Conhecer se a avaliação / método de seleção é opcional.
7. Ser previamente informado sobre os termos, o tipo e a forma pela qual será informado dos seus resultados e respetiva explicação, assim como sobre a utilização que lhes será dada.
8. Ter conhecimento prévio sobre momento e/ou intervalo de tempo em que poderá aceder aos resultados e a uma explicação sobre os mesmos.
9. Que a avaliação seja administrada, e os seus resultados interpretados, por pessoas devidamente formadas para o efeito, de acordo com os códigos éticos e profissionais e/ou por um sistema informático devidamente configurado/parametrizado por estas pessoas.
10. Conhecer as consequências de realizar a avaliação, ou de não a realizar, na totalidade ou em parte e/ou de solicitar o cancelamento da sua avaliação e dos respetivos resultados.
11. Saber se as suas respostas, e os resultados da sua avaliação, se manterão confidenciais pelo INA, sendo apenas partilhados com as pessoas/entidades que os deverão receber.
12. Ser informado sobre o processo a seguir para apresentar alegações relativas à sua avaliação, designadamente no que concerne aos prazos e meios formais para o fazer, assim como os procedimentos, prazos e documentação a utilizar para recursos formais.

O candidato a um processo de Avaliação realizado pelo INA deve:

1. Ler e/ou ouvir os seus direitos e responsabilidades enquanto avaliado.
2. Tratar com cortesia e respeito as demais pessoas envolvidas no processo de Avaliação.
3. Apresentar as questões previamente à avaliação, em caso de dúvida sobre o seu objetivo, sobre os procedimentos a ter lugar, o que lhe será pedido para fazer, assim como a utilização que será dada aos resultados.
4. Ler e/ou ouvir a informação disponibilizada sobre a avaliação e prestar atenção a todas as instruções.
5. Conhecer a data e o local onde a avaliação será realizada e comparecer pontualmente, com o material que seja solicitado.
6. Estar preparado para a avaliação e cumprir com todos os seus requisitos.
7. Seguir as instruções de avaliação que lhe foram fornecidas e comportar-se honestamente durante toda a avaliação.
8. Informar-se, e aceitar, as consequências de decidir não realizar ou não continuar a avaliação.
9. Informar o INA, previamente, se considerar que as condições ambientais, ou técnicas, poderão influenciar os seus resultados.
10. Comunicar quaisquer preocupações que tenha relativamente ao procedimento de avaliação, ou aos resultados, de forma tempestiva, oportuna, adequada e respeitosa.