Suporte Institucional à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos | Brasil
| Designação: | Projeto "Suporte Institucional à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos" |
| Países | Brasil |
| Valor total do Projeto | 2.966.210 € (10% da execução a cargo do INA) |
| Recursos Humanos envolvidos | cerca de 10 pessoas |
| Datas de execução | Novembro de 2003 – Dezembro de 2008 |
| Parceiros | CIVIPOL (França) Centre Nacional de la Recherche Scientifique (França) Fórum des Villes Pour La Securité Urbaine (França) Ministério da Administração Interna (Portugal) |
| Descrição do Projeto: | |
|
O projeto visou, no essencial, promover a responsabilização democrática da polícia brasileira, particularmente na observância do respeito pelos direitos humanos e consequente redução do uso de métodos violentos na luta contra o crime. Para tal, um dos objetivos essenciais do projeto foi o reforço da instituição do "ouvidor de polícia", que exerce uma atividade de controlo externo sobre a polícia. Foi prestado apoio, com base na experiência europeia, à atividade dos "ouvidores", de modo a torná-la mais eficaz, a obter um mais amplo reconhecimento público e uma maior credibilidade, bem como a propiciar a gradual adoção desta instituição em todos os Estados do Brasil. |
|
| Tipo de serviços prestados: | |
|
|