Tema C) Direito Fiscal
Módulo 6 - O Sistema Fiscal e o Procedimento Tributário
Horas: 21h (3 módulos de 7h) | Data: de 2013
Formadores: Jesuíno Martins (módulo 6), Telma Lopes (módulo 7 e 8)
1 - Princípios e enquadramento constitucional do sistema fiscal português:
1.1 - Princípios constitucionais do sistema fiscal;
1.2 - Competência legislativa em matéria fiscal.
2 - Lei geral tributária:
2.1 - A ordem tributária;
2.2 - A relação jurídica tributária;
2.2.2 - Os sujeitos
2.2.2 - A constituição, modificação e extinção
2.2.3 - A responsabilidade tributária
2.3 - O procedimento tributário;
2.3.1 – Os fins do procedimento tributário
2.3.2 – Os princípios do procedimento tributário
2.3.3 – As formas do procedimento tributário
2.3.4. – Os meios impugnatórios administrativos
2.4 - O processo tributário
2.4.1 - Os fins do processo judicial tributário
2.4.2 - Os meios impugnatórios judiciais
Módulo 7 - O Sistema Fiscal (IRS/IRC/IS)
Horas: 7h | Data: 26 de outubro de 2013
3. Sistema Fiscal (IRS/IRC/IS)
3.1 – Normas de incidência
3.2 - Determinação da matéria tributável
3.3 - Regras de liquidação e pagamento
3.4 - Benefícios Fiscais
3.5 - Obrigações declarativas
Módulo 8 - O Sistema Fiscal (IMI/IMT/IVA)
Horas: 7h | Data: 2 de novembro de 2013
Normas de incidência
Determinação da matéria tributável
4.3 - Regras de liquidação e pagamento
4.4 - Benefícios Fiscais
4.5 - Obrigações declarativas