- Identificar as principais alterações previstas no Decreto-Lei n.º 11/2023, ao nível do licenciamento ambiental, títulos de recursos hídricos, reutilização de água, bem como em matéria de resíduos
- Conhecer as principais medidas de simplificação dos procedimentos e licenças para empresas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 11/2023
- Apresentar as alterações em matéria de procedimento administrativo geral, como o Reporte Ambiental Único (RAU) e o deferimento tácito
- Versar sobre as alterações ao Código de Procedimento Administrativo
- Entender os procedimentos administrativos na área do ambiente e outros procedimentos administrativos, aplicando-os com utilização e aproveitamento pleno das novidades legislativas agora publicadas
- Conhecer as alterações aos regimes específicos em matéria de Ambiente, designadamente, ao regime jurídico de avaliação de impacte ambiental, regimes de emissões industriais e da prevenção e controlo das emissões de Poluentes para o Ar, Regime da Utilização dos Recursos Hídricos, Regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, Regime Geral da Gestão de Resíduos e Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro
- Dirigentes em cargos de direção intermédia
- Dirigentes em cargos de direção superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
- Trabalhadoras/es das carreiras especiais
- Principais medidas de simplificação dos procedimentos e licenças para empresas em matéria ambiental;
- Novidades em matéria de avaliação de impacte ambiental;
- Avaliação ambiental de corredores;
- Novidades no licenciamento ambiental, nos títulos de recursos hídricos, na reutilização de água e noutros procedimentos;
- Novidades em matéria de resíduos;
- O deferimento tácito;
- Novidades em matéria de procedimento administrativo geral e CPA;
- O SIMPLEX Urbanismo e Ordenamento do Território e próximos passos
- Orientação para o Serviço Público
- Orientação para a Mudança e Inovação
- Tomada de Decisão
- Análise Crítica e Resolução de Problemas
Inscrição
João Tiago Silveira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona na área do Direito Público e Direito Administrativo. Profere regularmente palestras em cursos e conferências nas áreas do Direito Administrativo, Ambiente, licenciamentos, legística e Better Regulation.
É também Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e da International Association of Legislation e árbitro nos tribunais arbitrais do Conselho Económico e Social e do Centro de Arbitragem Administrativa.
Desempenhou vários cargos públicos entre os quais os de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, secretário de Estado da Justiça e diretor do gabinete de Política e Planeamento do Ministério da Justiça. Foi ainda membro do Conselho Superior do Ministério Público e adjunto do ministro da Presidência, do ministro dos Assuntos Parlamentares e do Ministro da Justiça.
Miguel Arnaud Oliveira
Colabora com a Morais Leitão desde 2024, integrando a equipa de administrativo e direito público. Antes de colaborar com a sociedade foi adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional (2022 – 2024) e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (2020-2022), foi consultor da sociedade de advogados Sérvulo & Associados (2020) e Técnico Superior Jurista no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal (2018-2020), onde estagiou (2018).
É assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área do Direito Público e Direito Administrativo, lecionando também na Faculdade de Motricidade Humana da Unidade de Lisboa, na área de Direito do Desporto.
Área de Formação: Interesse e Serviço Público
Área temática: Sustentabilidade, Ambiente e Energia
Duração: 9 horas
Forma de organização da formação: Formação a Distância (síncrona)
Data(s): 11/12/2024 – 13/12/2024
Última atualização: 6 de Novembro, 2024
