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INA organiza Ciclo de webINArs

Design sem nome 22Entre outubro de 2021 e março de 2022, o INA, I.P., organiza um ciclo de webINArs dedicado aos Princípios Fundamentais da Administração Pública, previstos no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa.

O INA existe para a Administração, a Administração consolida o Estado de Direito e o Estado de Direito envolve os cidadãos. O objetivo desta iniciativa é promover o conhecimento e fomentar a apresentação e reflexão do enquadramento de atuação da Administração Pública.
Este ciclo de seis conversas/debates irá abordar em cada sessão um dos princípios que se aplicam a toda a atividade administrativa na prossecução do interesse público: legalidade; igualdade; proporcionalidade; justiça; imparcialidade; e boa-fé. Para o efeito estão confirmados os mais reputados especialistas, podendo o programa completo ser consultado aqui.

A sessão de abertura do ciclo realizou-se dia 14 de outubro com as intervenções da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da Presidente da Comissão Instaladora do INA, I.P., Luísa Neto. O debate foi sobre o Princípio da Legalidade com o Professor Catedrático Mário Aroso de Almeira e moderação do jornalista Daniel Deusdado.

A inscrição é gratuita através do formulário disponível aqui: https://bit.ly/3x0XWgc. Os WebINArs também serão transmitidos, simultaneamente, no canal do YouTube do INA.

A interpretação para língua gestual portuguesa do Ciclo de webINArs conta com o apoio do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.. 

Programa:

14 OUT | 15H - 16H30 | Sessão de Abertura: "A Prossecução do Interesse Público no Respeito pelos Direitos Fundamentais" | Gravação
Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Luísa Neto, Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Administração, I.P.

Princípio da Legalidade: A norma habilitante de atuação da Administração Pública
Orador: Mário Aroso de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Moderador: Daniel Deusdado, Jornalista

11 NOV | 15H - 16H | Princípio da Igualdade: Igualdade e (des)igualdade(s) | Gravação
Orador: José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Moderadora: Catarina Carvalho, Jornalista Mensagem de Lisboa

09 DEZ |15H - 16H | Princípio da Proporcionalidade: Requisitos de aferição
Oradora: Anabela Costa Leão, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Moderador: Nicolau Santos, Presidente do Conselho de Administração da RTP

13 JAN |15H - 16H | Princípio da Justiça: Procedimento e Processo
Orador: Joaquim Freitas Rocha, Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho
Moderadora: Catarina Almeida Pereira, Jornalista do Jornal de Negócios

10 FEV | 15H - 16H | Princípio da Imparcialidade: A ponderação de interesses
Orador: João Caupers, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Presidente do Tribunal Constitucional
Moderadora: Ana Sousa Dias, Jornalista

10 MAR | 15H - 16H15 | Princípio da Boa-fé: Função e semântica na decisão administrativa
Orador: Pedro Moniz Lopes, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Moderadora: Raquel Martins, Jornalista do Jornal Público

Sessão de Encerramento: Apresentação de síntese conclusiva do Ciclo de WEBinaRs
Luísa Neto, Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Administração, I.P.

Esta iniciativa pretende contribuir ativamente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10 - Reduzir as Desigualdades e 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Mais informações: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

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Atualizada a 29 de novembro de 2021