Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Conheça as sessões de eslarecimento a decorrerem em setembro e outubro.
A Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA e a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – DGAEP, promovem sessões de esclarecimento da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (consulte a Lei).
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80€ |
7h: 10h00 – 13h00 | 14h00 – 18h00 |
Locais
Lisboa | 15 set. | inscrições encerradas
Local: Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa
Av. Afonso Costa, 41
Lisboa | 19 set. | inscrição
Local: Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa
Av. Afonso Costa, 41
Porto | 23 set. | inscrição
Local: Auditório da ESSE
Rua Dr. Roberto Frias, 712
Coimbra | 24 set. | inscrição
Local: Auditório da Direção Regional de Economia do Centro (DREC)
Rua Câmara Pestana, 74
Évora | 30 set. | inscrição
Local: Auditório da DSRAlentejo
Rua do Ferragial do Poço Novo, 22
Faro | 1 out. | inscrição
Local: CCDR - Algarve
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Praça da Liberdade, 2
Oradores:
A indicar pela DGAEP
Objetivos:
Apresentação e discussão da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Programa:
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09h30 |
Receção aos participantes |
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10h00 |
Sessão de Abertura |
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10h15 |
1ª Sessão
A aproximação ao direito laboral comum - A organização do tempo de trabalho e a mobilidade do trabalhador Dr.Rogério Peixoto Rodrigues (DGAEP)
Dr. António José Simóes (DGAEP)
Debate
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11h15 |
Intervalo |
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11h30 |
2ª Sessão
As férias, as faltas e as licenças Drº Sofia Galinho (DGAEP)
Debate |
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13h00 |
Almoço livre |
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14h30 |
3ª Sessão
A reafectação dos trabalhadores em caso de reorganização e racionalização de efetivos Dr. Nuno Lopes (INA)
Debate
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16h00 |
Intervalo |
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16h20 |
4ª Sessão
O direito coletivo Drº Elda Morais (DGAEP)
Debate |
