Notícias
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (594.16 kB), Lei nº 35/2014, foi publicada na 1ª série do Diário da República, de 20 de janeiro.
Bibliografia selecionada sobre "Eficiência e Qualidade na AP"
Bibliografia (134.01 kB) de suporte ao tema da 6ª sessão do ciclo de debates "Pensar a AP", que teve lugar no Palácio Foz a 5 de junho.
O futuro da Administração Pública na Europa / Christopher Pollitt
No recente relatório Future trends in european public administration and management: an outside-in perspective, da autoria de Christopher Pollitt, é apresentada uma visão de fora para dentro do futuro da administração pública, onde se questiona o que têm feito os governos dos Estados-Membros da UE para responder aos problemas sociais e políticos que se têm vindo a agravar desde 2008.
Revista de Contratos Públicos - Nova assinatura da Biblioteca do INA
A Biblioteca do INA disponibiliza agora aos seus utlizadores a Revista de Contratos Públicos, editada pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra. Consulte os sumários dos últimos números na Base Sumários de Periódicos que reúne mais de três centenas de títulos de administração e gestão nacionais e estrangeiros.
Legislação - Prestação online de serviços públicos
O Decreto-Lei nº 74/2014, de 13 de maio, estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido como seu complemento indispensável e define o modo de concentração de serviços públicos em Lojas do Cidadão.
