Documentos
A aprovação do novo regime da formação constituiu uma das condicionalidades ex-ante inscritas no Acordo de Parceria Portugal 2020, sob o Objetivo Temático 11.1, no âmbito do qual se produziu um conjunto de documentos estratégicos de coordenação da formação:
| Condicionalidades Ex-Ante do Portugal 2020 | |
Gestão por Competências na Administração Pública  |
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| Orientações Estratégicas Formação Profissional na AP (2016) |
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| Modelo de Avaliação do Impacto da Formação |
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Avaliação e Capacitação dos Serviços da AP para a Avaliação da Formação |
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| Adequação do Relatório de Atividades de Formação |
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| Cumprimento da Condicionante Ex Ante 11.1 do Portugal 2020 (SIADAP) DGAEP |
