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  • Última actualização: 23 outubro 2020

Informação útil

Legislação:
Programa Qualifica

Resolução de Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro
(https://dre.pt/application/file/a/119432724)

Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
(https://dre.pt/application/file/a/117514660)

Portaria n.º 232/2016, DR n.º 165/2016, Série I, de 29 de agosto
(https://dre.pt/application/file/a/75217575)

 

Links úteis:

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP)
http://www.anqep.gov.pt/default.aspx

Portal Programa Qualifica
https://www.qualifica.gov.pt/#/

Passaporte Qualifica
https://www.passaportequalifica.gov.pt/cicLogin.xhtml

Programa Qualifica no facebook
https://www.facebook.com/programa.qualifica