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  • Última actualização: 15 janeiro 2021

Portugal recebe XXV Congresso do CLAD

CLAD NOTICIA 20201126A Sessão de Abertura do XXV Congresso do CLAD, sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, teve lugar no dia 24 de novembro.

Esta sessão contou com a intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que destacou os quatro pilares da estratégia de modernização da AP portuguesa: valorizar as pessoas, desenvolver a gestão, investir na tecnologia e reforçar a proximidade. Alexandra Leitão acrescentou ainda o papel da “ciência e do conhecimento, como pilares da democracia”.

Já o Secretário-Geral do CLAD, Francisco Velázquez, afirmou que a criação de valor público, o reforço da proximidade com o cidadão e o investimento na inovação inteligente, devem ser algumas das prioridades das administrações públicas, uma posição partilhada pelo Presidente do CLAD, Fernando Grillo, que sublinhou o papel da inclusão e da igualdade de género.

Ambos elogiaram o êxito tecnológico do 1.º Congresso realizado num modelo misto de formato presencial, restrito para oradores, e virtual.  Modelo este que pretendem que vigore em futuras organizações deste Congresso, por permitir uma maior partilha de experiências.

Este dia terminou com a atuação da Fadista Beatriz Felício, que proporcionou a todos os participantes uma viagem ao mundo do Fado, Património Cultural e Imaterial da Humanidade.

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“Uma Administração Pública Transformadora e Transformada”
No dia 25 de novembro, a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, reiniciou o debate sobre a premissa de que “a Administração Pública é uma máquina que serve a sociedade numa perspetiva contínua de evolução e transformação”, sublinhando que é necessário “capacitar as lideranças na Administração Pública e preparar os futuros líderes”, por exemplo, através de programas de mentoria.   

O Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, focou que a pandemia e o consequente “uso massivo do teletrabalho” quebrou os preconceitos que existiam em relação a este regime laboral e reforçou o impacto  do Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública na resposta à pandemia, que resultou da colaboração de 75 pessoas com ocupações profissionais, carreiras e cargos de natureza distinta, oriundas de 27 entidades do setor público e da sociedade civil.

Carles Ramió Matas, Professor da Universidade Pompeu Fabra, afirmou que “Estamos em constante mudança e a AP é totalmente inovadora (...) inovadora nos serviços e nas políticas públicas, mas não na organização e na gestão, aí são mais tradicionais.”

Os desafios da pandemia
“As Políticas Públicas em Época de Crise” foi o tema do 2.º Painel Especial do CLAD e contou com as intervenções de Francisco Velázquez, Secretário-Geral do CLAD; Anna Terrón Cusí, Diretora-Geral da Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP), de Espanha; Ernesto Varas Valdez, Sub-Secretário-Geral da Presidência do Equador; e Adriana Alberti, Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Capacidades, Instituições Públicas e Governo Digital do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (UNDESA).

Todos os oradores foram unânimes nas suas intervenções: a pandemia gerou um contexto global sem precedentes, mas veio trazer uma grande oportunidade para desenhar e implementar novas estratégias e desafios ao setor público. É necessária uma nova mentalidade na gestão pública e uma nova dinâmica e eficiência para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas. Recorde-se que este documento aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável (sócio, económico, ambiental), promovendo a paz, a justiça e as instituições eficazes.

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“Boa governança e estados de exceção: dilemas para o século 21”
O último painel do dia foi dedicado ao tema da boa governança e foi uma reflexão sobre o papel que a cultura da legalidade e o seu desempenho assumem no funcionamento real das instituições formais e dos regimes democráticos. Que medidas poderão ser tomadas para fortalecer os instrumentos de boa governança e evitar a corrupção do sistema público?

A sessão foi coordenada por Manuel Villoria Mendieta, Diretor do Observatório de Boa Governança do Departamento de Direito Público e Ciência Política da Universidade Rey Juan Carlos e contou com os seguintes oradores: Agustí Cerrillo i Martínez, Professor da Universidade Aberta da Catalunha (UOC); Fernando Jiménez Sánchez, Professor do Departamento de Ciência Política, da Universidade de Murcia (UM); e Juli Ponce Solé Professora do Departamento de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona (UB).

Nos dias 26 e 27 de novembro foram debatidos, no formato exclusivamente digital, temas como o futuro do trabalho, a motivação, o capital humano, a sustentabilidade, a inovação e a transformação digital. O encerramento realizou-se no final das sessões virtuais de dia 27 de novembro.

Saiba tudo sobre o evento aqui.

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27 de novembro 2020