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Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Capacitação da Administração Pública

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O INA implementa medidas do Plano de Recuperação e Resiliência

O Investimento TD – C19-i07.01 – Capacitação da Administração Pública, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, conta com a participação do INA, I. P. como beneficiário intermédio e final.

O objetivo deste investimento é desenvolver e disponibilizar oferta da formação para os trabalhadores e dirigentes da administração pública com vista a uma melhoria das competências dos trabalhadores em funções públicas, com especial enfoque para a capacitação digital e a formação superior e avançada em gestão e formação geral e. e melhoria da competência dos funcionários públicos.

O subinvestimento C19-i07.01 atribuído ao INA para Capacitação da Administração Pública - INA é de 29. 728 315,19 euros, com um apoio a 100% do PRR e conclusão prevista a 31/03/2026.

Neste subinvestimento estão incluídos os seguintes programas da responsabilidade do INA:

1. Programa de Capacitação Digital, composto por quatro subprogramas: 

a. Infoexclusão Zero que visa conceber formação para promover a inclusão digital na Administração Pública, através da redução do número de pessoas sem competências digitais básicas, prioridade para os Assistentes Operacionais da Administração Central e Local. Tem um custo total de 619.628,00 euros e visa alcançar um mínimo de 2.500 trabalhadores certificados. 

Os trabalhadores em funções públicas em risco ou em situação de infoexclusão poderão beneficiar de um programa formativo exclusivo composto por 15 cursos num total de 100 horas. Os cursos começarão a ser disponibilizados em março/abril de 2024.

b. Formação para Carreira de Especialistas e Técnicos de Informática que tem como objetivo reforçar a formação contínua para um conjunto de profissionais com formação especializada na função informática e capacitar os trabalhadores da Administração Pública de competências técnicas que os habilite a ingressar na carreira de informática. O custo total previsto é de 1.680.000,00 euros para formar, pelo menos, 1.000 trabalhadores certificados.

A oferta formativa neste âmbito será desenvolvida em 2024.

c. Ferramentas de Produtividade, que visa conceber formação para promover a correta utilização de ferramentas digitais, com vista a maior eficiência na execução de tarefas e desenvolver a capacidade de trabalho nas ferramentas de processamento de texto, edição de folhas de cálculo e gestão de bases de dados, utilização de plataformas colaborativas e de ensino e formação à distância, ambiente web. A meta é a certificação de, pelo menos, 60.000 trabalhadores com um custo total de 5.712.000,00 euros.

d. Tecnologias emergentes e gestão, que visa formar dirigentes e trabalhadores para a gestão no contexto de mudança existente. Com um custo total de 1.260.000,00 euros estima-se a formação e certificação de 10.000 trabalhadores.

No âmbito das Ferramentas de Produtividade e das Tecnologias emergentes e gestão, os trabalhadores podem beneficiar de formação gratuita em variados temas, com particular enfoque na formação online assíncrona, em que o formando assiste ao seu ritmo e de acordo com a sua disponibilidade. Cursos de Excel, Data Science e Portal Base estão já disponíveis na Plataforma NAU, estando novos cursos previstos para 2024.

O INA tem também disponível formação online síncrona. O calendário de formação, regularmente atualizado, está disponível aqui. Os cursos disponibilizados são os seguintes: 

2. Programa de "Formação Superior Avançada nas Áreas da Gestão, Administração e Políticas Públicas", que visa disponibilizar formação para a capacitação dos dirigentes e técnicos superiores em formação em áreas da gestão/formação executiva a realizar em instituição de ensino superior. Estima-se a formação de 5.000 trabalhadores com um custo de 7,5 M euros.

Neste âmbito, foram criados quatro consórcios que juntam o INA e Instituições de Ensino Superior (Universidades e Institutos Politécnicos) para desenvolver formação diferenciada para cada uma das áreas de intervenção definidas:

a. FORMAÇÃO AVANÇADA > AP (CONSÓRCIO FA>AP), que visa o desenvolvimento das ações de formação de quadros técnicos superiores e dirigentes da Administração Pública. Saber mais.

b. LIDERANÇA EXECUTIVA > AP (CONSÓRCIO LEAP>AP), que visa a qualificação, capacitação e valorização dos recursos humanos da Administração Pública, através de um programa de formação avançada, de cariz profissionalizante, e de investigação e experimentação aplicada nas áreas da liderança e gestão. Saber mais.

c. CONTABILIDADE E AUDITORIA > AP (CONSÓRCIO CA>AP), que visa a qualificação, capacitação e valorização dos recursos humanos da Administração Pública, através de um programa de formação avançada, de cariz profissionalizante, e de investigação e experimentação aplicada nas áreas da contabilidade e auditoria pública. Saber mais.

d. IMPULSO DIGITAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > AP (CONSÓRCIO IP >AP), que visa desenvolver um programa de formação avançada, de cariz profissionalizante, e de investigação e experimentação aplicada nas áreas da capacitação digital (incluindo nas áreas das ferramentas de produtividade e tecnologias emergentes, tais como inteligência artificial, cibersegurança, computação avançada, computação na nuvem, domínio dos dados e outras). Este consórcio está a ser implementado em colaboração com a AMA, o GNS e a EMPD. Saber mais.

3. Programa Qualifica AP que visa promover a qualificação escolar e profissional de 14.400 trabalhadores da Administração Pública, com um custo de 13.209.204,00. euros.

No âmbito deste programa, os trabalhadores poderão: obter ou completar uma certificação de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano), de nível secundário (12º ano) e/ou uma qualificação profissional; atualizar ou converter competências e qualificações; e, aceder, se cumpridas as condições de elegibilidade, ao incentivo de natureza financeira “Acelerador Qualifica”.

Os trabalhadores podem pedir informação e inscrever-se num dos seguintes Centros Qualifica AP:

a) Centro Qualifica AP – INA. Saber mais.

b) Centro Qualifica AP - CCDR ALGARVE. Saber mais.

c) Centro Qualifica AP - CCDR ALENTEJO. Saber mais.

d) Centro Qualifica AP - CCDR LVT. Saber mais.

e) Centro Qualifica AP - CCDR CENTRO. Saber mais.

f) Centro Qualifica AP - CCDR NORTE. Saber mais.

g) Centro Qualifica AP – FEFAL. Saber mais.

Os Centros Qualifica AP integrados nas CCDR e na FEFAL foram criados a partir dos Avisos - 01/C19-i07.01/2021 e FEFAL e 02/C19-i07.01/2022, sendo estes beneficiários finais do INA, I. P.

4. Plataforma de Gestão da Formação Profissional – COFAP, com um custo de 200.000,00 euros, esta plataforma constitui um instrumento de apoio ao reporte e monitorização de dados de formação no âmbito da AP, que irá, igualmente, constituir-se como instrumento de apoio aos serviços públicos na gestão da formação que realizam e destinam aos trabalhadores da AP.

A COFAP, construída nestes moldes, disponibiliza, assim, contrapartidas aos diversos utilizadores, reconhecendo, também por esta via, o esforço de todos os serviços da AP, e respetivos trabalhadores, para a disponibilização dos dados inerentes à formação que destinam aos respetivos trabalhadores.

Para mais informações sobre o PRR visite www.recuperarportugal.gov.pt.