Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Capacitação da Administração Pública
O INA implementa medidas do Plano de Recuperação e Resiliência
O Investimento TD – C19-i07.01 – Capacitação da Administração Pública, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, conta com a participação do INA, I. P. como beneficiário intermédio e final.
O objetivo deste investimento é desenvolver e disponibilizar oferta da formação para os trabalhadores e dirigentes da administração pública com vista a uma melhoria das competências dos trabalhadores em funções públicas, com especial enfoque para a capacitação digital e a formação superior e avançada em gestão e formação geral e. e melhoria da competência dos funcionários públicos.
O subinvestimento C19-i07.01 atribuído ao INA para Capacitação da Administração Pública - INA é de 29. 728 315,19 euros, com um apoio a 100% do PRR e conclusão prevista a 31/03/2026.
Neste subinvestimento estão incluídos os seguintes programas da responsabilidade do INA:
1. Programa de Capacitação Digital, composto por quatro subprogramas:
a. Infoexclusão Zero que visa conceber formação para promover a inclusão digital na Administração Pública, através da redução do número de pessoas sem competências digitais básicas, prioridade para os Assistentes Operacionais da Administração Central e Local. Tem um custo total de 619.628,00 euros e visa alcançar um mínimo de 2.500 trabalhadores certificados.
b. Formação para Carreira de Especialistas e Técnicos de Informática que tem como objetivo reforçar a formação contínua para um conjunto de profissionais com formação especializada na função informática e capacitar os trabalhadores da Administração Pública de competências técnicas que os habilite a ingressar na carreira de informática. O custo total previsto é de 1.680.000,00 euros para formar, pelo menos, 1.000 trabalhadores certificados.
c. Ferramentas de Produtividade, que visa conceber formação para promover a correta utilização de ferramentas digitais, com vista a maior eficiência na execução de tarefas e desenvolver a capacidade de trabalho nas ferramentas de processamento de texto, edição de folhas de cálculo e gestão de bases de dados, utilização de plataformas colaborativas e de ensino e formação à distância, ambiente web. A meta é a certificação de, pelo menos, 60.000 trabalhadores com um custo total de 5.712.000,00 euros.
No âmbito das Ferramentas de Produtividade e das Tecnologias emergentes e gestão, os trabalhadores podem beneficiar de formação gratuita em variados temas, com particular enfoque na formação online assíncrona, em que o formando assiste ao seu ritmo e de acordo com a sua disponibilidade. Cursos de Excel, Data Science e Portal Base estão já disponíveis na Plataforma NAU, estando novos cursos previstos para 2024.
O INA tem também disponível formação online síncrona. O calendário de formação, regularmente atualizado, está disponível aqui. Os cursos disponibilizados são os seguintes:
2. Programa de "Formação Superior Avançada nas Áreas da Gestão, Administração e Políticas Públicas", que visa disponibilizar formação para a capacitação dos dirigentes e técnicos superiores em formação em áreas da gestão/formação executiva a realizar em instituição de ensino superior. Estima-se a formação de 5.000 trabalhadores com um custo de 7,5 M euros.
Neste âmbito, foram criados quatro consórcios que juntam o INA e Instituições de Ensino Superior (Universidades e Institutos Politécnicos) para desenvolver formação diferenciada para cada uma das áreas de intervenção definidas:
a. FORMAÇÃO AVANÇADA > AP (CONSÓRCIO FA>AP), que visa o desenvolvimento das ações de formação de quadros técnicos superiores e dirigentes da Administração Pública. Saber mais.
b. LIDERANÇA EXECUTIVA > AP (CONSÓRCIO LEAP>AP), que visa a qualificação, capacitação e valorização dos recursos humanos da Administração Pública, através de um programa de formação avançada, de cariz profissionalizante, e de investigação e experimentação aplicada nas áreas da liderança e gestão. Saber mais.
c. CONTABILIDADE E AUDITORIA > AP (CONSÓRCIO CA>AP), que visa a qualificação, capacitação e valorização dos recursos humanos da Administração Pública, através de um programa de formação avançada, de cariz profissionalizante, e de investigação e experimentação aplicada nas áreas da contabilidade e auditoria pública. Saber mais.
d. IMPULSO DIGITAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > AP (CONSÓRCIO IP >AP), que visa desenvolver um programa de formação avançada, de cariz profissionalizante, e de investigação e experimentação aplicada nas áreas da capacitação digital (incluindo nas áreas das ferramentas de produtividade e tecnologias emergentes, tais como inteligência artificial, cibersegurança, computação avançada, computação na nuvem, domínio dos dados e outras). Este consórcio está a ser implementado em colaboração com a AMA, o GNS e a EMPD. Saber mais.
3. Programa Qualifica AP que visa promover a qualificação escolar e profissional de 14.400 trabalhadores da Administração Pública, com um custo de 13.209.204,00. euros.
No âmbito deste programa, os trabalhadores poderão: obter ou completar uma certificação de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano), de nível secundário (12º ano) e/ou uma qualificação profissional; atualizar ou converter competências e qualificações; e, aceder, se cumpridas as condições de elegibilidade, ao incentivo de natureza financeira “Acelerador Qualifica”.
Os trabalhadores podem pedir informação e inscrever-se num dos seguintes Centros Qualifica AP:
a) Centro Qualifica AP – INA. Saber mais.
b) Centro Qualifica AP - CCDR ALGARVE. Saber mais.
c) Centro Qualifica AP - CCDR ALENTEJO. Saber mais.
d) Centro Qualifica AP - CCDR LVT. Saber mais.
e) Centro Qualifica AP - CCDR CENTRO. Saber mais.
f) Centro Qualifica AP - CCDR NORTE. Saber mais.
g) Centro Qualifica AP – FEFAL. Saber mais.
Os Centros Qualifica AP integrados nas CCDR e na FEFAL foram criados a partir dos Avisos - 01/C19-i07.01/2021 e FEFAL e 02/C19-i07.01/2022, sendo estes beneficiários finais do INA, I. P.
4. Plataforma de Gestão da Formação Profissional – COFAP, com um custo de 200.000,00 euros, esta plataforma constitui um instrumento de apoio ao reporte e monitorização de dados de formação no âmbito da AP, que irá, igualmente, constituir-se como instrumento de apoio aos serviços públicos na gestão da formação que realizam e destinam aos trabalhadores da AP.
A COFAP, construída nestes moldes, disponibiliza, assim, contrapartidas aos diversos utilizadores, reconhecendo, também por esta via, o esforço de todos os serviços da AP, e respetivos trabalhadores, para a disponibilização dos dados inerentes à formação que destinam aos respetivos trabalhadores.
Para mais informações sobre o PRR visite www.recuperarportugal.gov.pt.
