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Formação Obrigatória

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Esta formação compreende a capacitação avançada para trabalhadores, que ingressam na carreira geral de técnico superior e a formação avançada de dirigentes e trabalhadores que visem exercer funções de direção na Administração Pública, incluindo percursos formativos voltados para a liderança em contexto público e ajustados aos atuais e futuros desafios da Administração Pública.

Cursos:

FORMAÇÃO INICIAL

Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior | CAT - Formação Inicial 
Tem como objetivo proporcionar a formação inicial obrigatória que assegure elevados níveis de qualificação em domínios transversais a toda a Administração Pública e em domínios especializados para diferentes perfis profissionais. Nos termos atuais, a respetiva estruturação resulta da Portaria 231/2019, de 23 de julho, com a redação dada pela Portaria n.º 107/2022, de 8 de março.
Destinatários:
• Trabalhadores em funções públicas integrados na carreira geral de técnico superior, colocados nos diversos órgãos ou serviços, na sequência de um procedimento de recrutamento centralizado.
• Trabalhadores a integrar na carreira geral de técnico superior, recrutados através de outra modalidade de procedimento concursal.
• Trabalhadores em funções públicas titulares de licenciatura, salvo quando integrados em carreira de grau de complexidade três que exija outra formação inicial obrigatória.

FORMAÇÃO AVANÇADA

FA>AP DIRIGENTES SUPERIORES 
A Formação Avançada para Dirigentes Superiores (FA>AP Dirigentes Superiores) tem como objetivo desenvolver competências de liderança e gestão estratégica na Administração Pública, destinando-se a titulares de cargos de direção superior, devendo ser frequentada no prazo de dois anos, a contar da data da designação no cargo, nos termos da Portaria n.º 103/2023, de 12 de abril.
Destinatários:
• Titulares de cargos de direção superior

FA>AP DIRIGENTES INTERMÉDIOS
A Formação Avançada para Dirigentes Intermédios (FA>AP Dirigentes Intermédios) tem como objetivo desenvolver competências de liderança e gestão operacional na Administração Pública, destinando-se a titulares de cargos de direção intermédia, devendo ser frequentada no prazo de dois anos, a contar da data da designação no cargo, nos termos da Portaria n.º 103/2023, de 12 de abril.
Destinatários:
• Titulares de cargos de direção intermédia.

FA>AP ATUALIZAÇÃO DE DIRIGENTES
A Formação Avançada para Atualização de Dirigentes (FA>AP Atualização de Dirigentes) tem como objetivo desenvolver competências de nível avançado, em domínios específicos e implementar e/ou garantir a implementação de iniciativas, programas, estratégias e políticas públicas, destinando-se a titulares de cargos de direção superior e direção intermédia, devendo ser frequentada no prazo de cinco e três anos, respetivamente, a contar da data da conclusão com aproveitamento da FA>AP para Dirigentes Superiores e da FA>AP para Dirigentes Intermédios, nos termos da Portaria n.º 103/2023, de 12 de abril.

Destinatários:
• Titulares de cargos de direção superior.
• Titulares de cargos de direção intermédia.

Saiba mais aqui.

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