WebINAr: mais de 1.000 participantes
O Princípio da Legalidade: a norma habilitante da Administração Pública foi o tema da primeira, de seis sessões, que integram o Ciclo de webINArs sobre Príncipios Fundamentais da Administração Pública.
A sessão de abertura foi dedicada ao tema da prossecução do interesse público no respeito pelos Direitos Fundamentais e contou com as intervenções da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da Presidente da Comissão Instaladora do INA, I.P., Luísa Neto.
Alexandra Leitão destacou o facto deste ciclo ser aberto ao público em geral, permitindo que não só os trabalhadores em funções pública, comoos cidadãos fiquem mais habilitados a saber quais são as normas e os princípios que regem a sua relação com a Administração Pública. Elogiou ainda o "novo INA", pela sua visão de qualidade e prestígio ao nível da capacitação e formação da Administração Pública.
Luísa Neto lembrou que "o INA existe para a Administração, a Administração consolida o Estado de Direito e o Estado de Direito envolve os cidadãos", sendo da responsabilidade do INA "mobilizar a Administração Pública para o conhecimento e mobilizar o conhecimento para a Administração Pública".
O orador convidado, o Doutor Mário Aroso de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, lembrou que a Administração Pública está subordinada não apenas à lei, mas ao Direito, explicitando as consequências várias desta derivação.
O debate foi moderado pelo jornalista Daniel Deusdado e a interpretação para língua gestual portuguesa foi assegurada por Luís Oriola e Sofia Figueiredo, do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P..
O debate reuniu mais de 1.000 participantes em simultâneo no zoom e YouTube. Para 99% dos participantes que responderam ao inquérito de avaliação, a sessão foi considerada "interessante" ou "muito interessante".
O próximo webINAr terá lugar dia 11 de novembro e abordará o Princípio da Igualdade: Igualdade e (des)igualdade(s), sendo orador o Doutor José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com moderação da jornalista Catarina Carvalho.
Todas as sessões deste Ciclo de webINArs são transmitidos e disponibilizados no canal do YouTube do INA.
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15 de outubro de 2021
