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Deveres de Comunicação

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No âmbito dos mecanismos de transparência dos atos da Administração Pública e dando cumprimento ao estabelecido nos artigos 3.º e 4.º da Lei 64/2013 de 27 de Agosto, publicita-se os apoios atribuídos a favor de pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social, bem como das entidades públicas fora do perímetro do setor das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, a título de subvenção pública.

Estas subvenções decorrem das atribuições do INA na dimensão em que lhe compete assegurar a cooperação internacional, designadamente com instituições congéneres, nos domínios da valorização e capacitação dos recursos humanos da Administração Pública, e da inovação na gestão, nos termos da alínea n) do n.º 2 do art.º 3.º do Anexo I do DL n.º 19/2021 de 15 de março).

Subvenções em 2020