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Notícias

Legislação UE - Contratos públicos e Contratos de concessão - novas regras

Foram hoje publicadas no Jornal Oficial da União Europeia novas regras em matéria de contratos públicos e concessões. A legislação entrará em vigor a 17 de abril de 2014 e os Estados-Membros terão 24 meses para transpor estas disposições para o direito nacional (com exceção da contratação pública eletrónica, onde terão um período adicional de 30 meses). Diretiva 2014/24/UE, que revoga a Diretiva 2004/18/CE.

Situação social na Europa - relatório 2013

O relatório Social Europe: many ways, one objective, publicado pela Comissão Europeia a 19 de março, faz a revisão anual da situação social nos países da União Europeia e mostra que aquela se agravou em alguns Estados-Membros, onde se inclui Portugal. A pobreza e a exclusão social aumentou em mais de 1/3 dos países em 2011 e 2012.

Conferência "Repensar as encruzilhadas da União Europeia-Instituições e Reformas" |28 MAR.|15H00

A um mês das eleições para o Parlamento Europeu, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e a Representação da Comissão Europeia em Portugal promovem hoje em Lisboa uma conferência sobre o futuro da União Europeia e as questões institucionais. A entrada é livre mas sujeita a inscrição para  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .  Programa e local.

Livro da INA Editora é notícia na Revista de Administração Local

A Revista de Administração Local noticiou no seu último número o livro da INA Editora, Transparência do Estado, Administração Aberta e Internet, da autoria de Sérgio Pratas, publicado em dezembro de 2013. Leia a icon Noticia. Acesso à loja online para encomendar com 10% de desconto.

Trajectoires - newsletter da função pública francesa (fev.2014)

DGAFP-logo200O número de fevereiro da newsletter Trajectoires já se encontra disponível, para consulta ou download, no sítio Web da função pública francesa.