Conselho Geral de Formação Profissional
O Conselho Geral da Formação Profissional (CGFP) é órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, para a formação profissional, e funciona junto deste.
Composição do Conselho Geral de Formação Profissional
(n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro)
| Governo | Membro do Governo responsável pela área da Administração Pública (Preside ao CGFP) |
| Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA, I.P.) | Presidente do Conselho Diretivo |
| Direção -Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) | Diretor-Geral |
| Direção -Geral das Autarquias Locais (DGAL) | Diretor-Geral |
| Direção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) | Diretor-Geral |
| Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) | Presidente do Conselho Diretivo |
| Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) | Presidente do Conselho Diretivo |
| Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.) | Presidente do Conselho Diretivo |
| Administração Regional dos Açores | Representante (1) |
| Administração Regional da Madeira | Representante (1) |
| Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) | Representante (1) |
| Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) | Representante (1) |
| Representantes das associações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública | Representantes (6) |
| Personalidades de reconhecido mérito ligadas à formação e ao ensino, designadas pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Pública | Personalidades de reconhecido mérito ligadas à formação e ao ensino (até 3) |
