Comissão de Coordenação de Formação Profissional
Entidades Setoriais de Formação Profissional
(art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro)
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Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) |
₋ Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SGMNE) 2 |
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Presidência de Conselho de Ministros (PCM) |
₋ Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros (SGPCM) 1 |
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Ministério das Finanças (MF) |
₋ Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (SGMF) 1 |
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₋ Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) 3 |
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Ministério da Defesa Nacional (MDN) |
₋ Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN) 2 |
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Ministério da Administração Interna (MAI) |
₋ Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) 2 |
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Ministério da Justiça (MJ) |
₋ Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) 2 |
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₋ Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) 3 ₋ Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) 3 ₋ Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.) 3 |
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Ministério da Cultura (MC) |
₋ Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) 4 |
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior / Ministério da Educação (MCTES / (MEdu ) |
₋ Secretaria-Geral de Educação e Ciência (SGMEC) 1 |
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₋ Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE) 2 |
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Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) |
₋ Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS) 2 |
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₋ Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) 3 ₋ Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) 3 |
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Ministério da Saúde (MS) |
₋ Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) 1 |
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₋ Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.) 2 |
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Ministério do Planeamento e das Infraestruturas (MPI) |
₋ Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) 4 |
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Ministério da Economia (ME) |
₋ Secretaria-Geral do Ministério da Economia (SGME) 2 |
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Ministério do Ambiente (MAMB) |
₋ Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (SGMAMB) 2 |
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Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural / Ministério do Mar (MAFDR / MM) |
₋ Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) 2 |
1 Embora as Secretarias-Gerais da Presidência de Conselho de Ministros (SGPCM), da Educação e Ciência (SGMEC), das Finanças (SGMF) e da Saúde (SGMS) não se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, pelo estatuído nos seus diplomas orgânicos, são, contudo, incluídas nesta lista pela sua qualidade de serviços centrais da administração direta do Estado com atribuições de articulação e apoio aos órgãos e serviços integrados no setor / ministério.
2 Alínea a) do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.
3 Alínea b) do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.
4 Cfr. o disposto no n.º 8 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2017, de 9 de março: “A Presidência do Conselho de Ministros assegura o apoio aos serviços dependentes do Ministro da Cultura e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas”.
