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FAQ

O que é um Centro Qualifica AP?

É um centro especializado em educação e formação de adultos, que promove a aprendizagem ao longo da vida e a melhoria das qualificações escolares e/ou profissionais de nível não superior dos trabalhadores da Administração Pública (AP).

Quando foi criado o Centro Qualifica AP do INA?

O Centro Qualifica AP do INA foi criado através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro.

A que serviços posso aceder num Centro Qualifica AP?

  • Orientação e encaminhamento com vista à obtenção de uma qualificação escolar e profissional.
  • Processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) adquiridas ao longo da vida, por vias formais, informais e não formais, na vertente escolar, profissional ou de dupla certificação.

Posso inscrever-me num Centro Qualifica AP?

Podem inscrever-se, por iniciativa própria ou por encaminhamento da Organização Pública onde exercem funções:

  • Trabalhadores/as da Administração Pública com Contrato Individual de Trabalho (CIT), Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e Nomeação, que pretendam dar continuidade ao seu percurso de qualificação, mudar de área profissional ou melhorar as suas competências.

Os serviços do Centro Qualifica AP são gratuitos?

Sim, todos os serviços são disponibilizados de forma gratuita.

Quais as vantagens que obtenho ao inscrever-me no Centro Qualifica AP do INA I.P.?

A principal vantagem é aceder a um serviço gratuito de orientação e encaminhamento individual, com vista a apoiar a sua decisão de investir na obtenção de uma qualificação escolar e/ou profissional.

Realizei a minha inscrição num outro Centro Qualifica. É possível mudar de Centro?

A alteração da inscrição do Centro Qualifica deve ter por base um motivo (proximidade/alteração do local de residência e/ou trabalho, resposta atempada, entre outros). O pedido de alteração deve ser feito formalmente ao Centro Qualifica onde tem a sua inscrição, apresentando os seus motivos e mediante a análise será realizada a respetiva transferência.

O processo de RVCC tem custos?

A realização de um processo de RVCC Escolar e/ou Profissional é gratuita.

Estou com dúvidas relativamente à frequência de um processo de RVCC. Se me inscrever fico vinculado/a ou posso ser esclarecido/a e refletir sobre a informação/orientação transmitida?

Após a inscrição no Centro Qualifica AP terá acompanhamento de um profissional especializado na orientação individual, que apresentará as modalidades aplicáveis, em alinhamento com o seu perfil, percurso formativo, expetativas e necessidades. O encaminhamento para uma modalidade de qualificação é sempre precedido de um momento de orientação individual e a tomada de decisão é realizada após esse momento.

O que é o Passaporte Qualifica?

O Passaporte Qualifica é um instrumento tecnológico de registo de qualificações e competências adquiridas ou desenvolvidas ao longo da vida do adulto e de orientação para percursos de educação e formação. Pode aceder a mais informações sobre este tema em Passaporte Qualifica.
Para apoiar a sua navegação no Passaporte Qualifica, pode visualizar um tutorial aqui.

Onde posso consultar informação sobre as qualificações em Portugal?

Pode consultar as qualificações de nível não superior acedendo ao Catálogo Nacional de Qualificações.
No catálogo pode pesquisar as qualificações de dupla certificação de nível 2 e 4, as Unidades de Competências e as Unidades de Formação de Curta Duração. Pode também aceder aos referenciais de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos de nível básico e secundário, percursos de curta e média duração, competências transversais, informação técnica e legislação aplicável.

Quantos níveis existem no Quadro Nacional de Qualificações?

Existem oito níveis de qualificação em Portugal e estão definidos no Quadro Nacional de Qualificações, em vigor desde 1 de outubro de 2010. Este adota os princípios do Quadro Europeu de Qualificações, no que diz respeito à descrição das qualificações nacionais, em termos de resultados de aprendizagem e de acordo com os descritores associados a cada nível de qualificação, promovendo a comparação dos níveis de qualificações dos diferentes sistemas de qualificações, na perspetiva da aprendizagem ao longo da vida.

O RGPD aplica-se à salvaguarda e proteção dos meus dados pessoais e outras informações do meu foro pessoal, no âmbito do processo de RVCC?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aplica-se no processo de RVCC.
No momento de integração em processo de RVCC é disponibilizada informação sobre esta matéria e é solicitado consentimento para os fins respetivos, no âmbito da atividade desenvolvida no Centro Qualifica AP.

Os trabalhadores que já cumpriram as 40 horas de formação anual obrigatória, disponibilizada pelas entidades empregadoras, podem realizar o processo de RVCC?

Trata-se de dois âmbitos distintos, embora possam beneficiar entre si, pela possibilidade de se complementarem. As horas de formação no âmbito de um processo de RVCC podem ser consideradas como horas de formação anual obrigatória, que as organizações devem disponibilizar aos seus trabalhadores.

A minha entidade não tem protocolo com o INA, I.P. Posso inscrever-me?

O processo de inscrição no Centro Qualifica AP do INA I.P. pode ser realizado de forma autónoma e por decisão individual.

Qual a duração prevista para a realização de um processo RVCC de Nível Secundário?

A Carta de Qualidade dos Centros Qualifica define o tempo médio de 9 a 12 meses.

Qual a duração prevista para a realização de um processo RVCC Profissional?

A Carta de Qualidade dos Centros Qualifica define o tempo médio de 6 a 9 meses.

Onde decorre o processo RVCC?

O processo de RVCC Escolar e/ou Profissional poderá ser realizado parcial ou totalmente a distância, com recurso a plataformas e recursos digitais, desde que estejam garantidas as condições de acessibilidade e as competências digitais para o seu desenvolvimento.

A certificação alcançada através de um processo de RVCC Escolar é válida para prosseguimento de estudos?

Sim, a certificação obtida através desta modalidade é equivalente à atribuída nas outras modalidades de qualificação e permite o prosseguimento de estudos.

O que acontece caso apenas alcance uma certificação parcial num processo de RVCC?

No caso de um candidato obter uma certificação parcial, é emitido apenas um certificado de qualificações, no qual constam as unidades de competência certificadas, não havendo lugar à emissão do respetivo diploma. É, igualmente, emitido um Plano Pessoal de Qualificação que identifica as unidades de formação de curta duração que o candidato deverá frequentar (e certificar) para poder concluir o respetivo nível de qualificação, pela via da formação.

Alcancei uma certificação parcial através de um processo de RVCC e, entretanto, já concluí toda a formação prescrita no PPQ (Plano Pessoal de Qualificação). Como devo proceder para obter o Certificado final e o Diploma do nível de qualificação completo?

Deve dirigir-se a um Centro Qualifica AP ou um Centro Qualifica da rede da ANQEP, solicitando a realização de uma Comissão de Avaliação e Certificação, visto que a certificação será concluída por esta via.

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