Acelerador Qualifica
A medida Acelerador Qualifica é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), promovida pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) e tem como finalidade incentivar o investimento na aprendizagem ao longo da vida.
São elegíveis para o apoio Acelerador Qualifica os adultos que, através de um processo de RVCC, concluam pelo menos, 50% do referencial de uma das seguintes qualificações:
- 3.º ciclo do ensino básico (B3);
- Ensino secundário (S);
- Nível 2 do QNQ (N2), desde que tenha o 9.º ano de escolaridade;
- Nível 4 do QNQ (N4), desde que tenha o 12.º ano de escolaridade;
- Nível 5 do QNQ (N5), desde que tenha o 12.º ano de escolaridade.
Este incentivo corresponde a 1,25 do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que se traduz, em 2024, no montante de 636,58 €.
Para saber mais:
ANQEP - Acelerador Qualifica
Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro
Portaria n.º 45/2023, de 10 de fevereiro de 2023
Orientação Técnica n.º 01/C06-I03.02/2022 [3.ª republicação], de 10 março de 2023
