No desempenho do trabalho, mobilizamos e desenvolvemos competências comportamentais e competências técnicas de forma interdependente e dinâmica.
As competências comportamentais, sendo comuns aos diversos órgãos e serviços, estão descritas no ReCAP, referencial que se aplica a toda a AP. Integram os comportamentos da dimensão pessoal inerentes à relação que o/a trabalhador/a estabelece consigo, com os outros, com a organização e com a atividade ou tarefa. São o modo como cada pessoa mobiliza um conjunto de recursos pessoais no contexto específico do exercício do seu trabalho, evidenciado em comportamentos (saber-estar ou saber-ser).
As competências técnicas, sendo específicas, podem ser descritas em referenciais de competências técnicas organizados por entidade ou área de atuação. Integram o conjunto de conhecimentos e de capacidades que é necessário desenvolver e mobilizar para se realizar com sucesso uma tarefa, atividade ou função, num determinado campo profissional ou domínio do saber (saber-saber e saber-fazer).
O Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) estabelece um quadro comum de competências comportamentais, incluindo competências transversais a todos os trabalhadores e específicas de titulares de cargos dirigentes.
Constitui um marco estratégico, garantindo um denominador comum que confere consistência e integração à gestão dos recursos humanos, promove uma compreensão partilhada e o alinhamento dos comportamentos dos trabalhadores com a visão, a estratégia organizacional e a missão do serviço público.
Integra 20 competências, destacando-se as quatro classificadas como nucleares:
- Orientação para o Serviço Público (competência central)
- Orientação para a Colaboração
- Orientação para a Mudança e Inovação
- Orientação para Resultados
Estas quatro competências evidenciam o que se espera de todos os trabalhadores em funções públicas, isto é, um compromisso com o serviço público que prestam, focando a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade e para o cidadão, através de redes colaborativas promotoras de um clima de bem-estar e desenvolvimento mútuo e evidenciando abertura a novas ideias e soluções, potenciando, assim, uma resposta consequente aos desafios atuais e futuros da Administração Pública e um incremento da confiança e reforço da imagem de uma Administração ao serviço do interesse coletivo.
ReCAP
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O Catálogo INA-SIADAP previsto no nº 5 do art.º 48 da Lei n.º 66-B/2007, na redação atual, está disponível na NAU AP, em https://ap.nau.edu.pt/pt/programas/recap-siadap/ .
A NAU AP é um espaço destinado à formação para a Administração Pública integrado na plataforma NAU.
A formação está disponível sem custos para os/as formandos/as e entidades empregadoras, sendo ministrada em formato a distância assíncrono.
Para efeitos de majoração no SIADAP, cada trabalhador/a deve frequentar um percurso formativo de 7h adequado à carreira em que está inserido.
Cada percurso é composto por:
- uma unidade de enquadramento da competência (4h)
- três unidades formativas comportamentais de 1h cada
No âmbito das competências nucleares estão disponíveis percursos de 7h por grau de complexidade funcional das carreiras.
- Competência “Orientação para o Serviço Público”:
- ReCAP: Orientação para o Serviço Público – Carreiras Grau 1
- ReCAP: Orientação para o Serviço Público – Carreiras Grau 3
- ReCAP: Orientação para o Serviço Público – Carreiras Grau 3
- Competência “Orientação para a Colaboração”:
- ReCAP: Orientação para a Colaboração – Carreiras Grau 1
- ReCAP: Orientação para a Colaboração- Carreiras Grau 3
- ReCAP: Orientação para a Colaboração – Carreiras Grau 3
- Competência Orientação para os Resultados:
- ReCAP: Orientação para os Resultados – Carreiras Grau 1
- ReCAP: Orientação para os Resultados – Carreiras Grau 3
- ReCAP: Orientação para os Resultados – Carreiras Grau 3
- Competência Orientação para a Mudança e Inovação:
- ReCAP: Orientação para a Mudança e Inovação – Carreiras Grau 1
- ReCAP: Orientação para a Mudança e Inovação – Carreiras Grau 3
- ReCAP: Orientação para a Mudança e Inovação – Carreiras Grau 3
Transitoriamente, a formação relativa às 12 competências transversais funcionais está disponível num formato simplificado: curso geral de 7h para todas as carreiras. Esta oferta transitória cumpre o previsto no n.º 5 do artigo 48º da Lei SIADAP.
- Competências Transversais Funcionais:
- ReCAP: Comunicação – Curso Geral
- ReCAP: Comunicação – Curso Geral
- ReCAP: Coordenação de Equipas – Curso Geral
- ReCAP: Iniciativa – Curso Geral
- ReCAP: Inteligência Emocional – Curso Geral
- ReCAP: Organização, Planeamento e Gestão de Projeto – Curso Geral
- ReCAP: Orientação para a Participação – Curso Geral
- ReCAP: Orientação para a Segurança – Curso Geral
- ReCAP: Orientação para a Inclusão – Curso Geral
- ReCAP: Análise Crítica e Resolução de Problemas – Curso Geral
- ReCAP: Tomada de Decisão – Curso Geral
- ReCAP: Gestão do Conhecimento – Curso Geral
- ReCAP: Negociação e Influência – Curso Geral
Os 24 cursos acima identificados estão disponíveis aqui.
Para frequentar os cursos, é necessário o seguinte:
- Computador ou dispositivo com acesso à internet;
- Registo na plataforma NAU;
- Registo na plataforma de formação do INA utilizando os mecanismos de autenticação disponíveis em autenticacao.gov (cartão do cidadão ou chave móvel digital);
- Inscrição no curso;
- Associação da Chave Movel Digital ou Cartão de Cidadão à sua conta NAU para emissão do certificado.
Após a formação o trabalhador deve descarregar o seu certificado e entregá-lo conforme instruções da entidade onde é avaliado.
O certificado de conclusão, com aproveitamento, permite a majoração da classificação da competência, no âmbito do SIADAP 3, conforme previsto na Lei.
As entidades que utilizam o GeADAP, no âmbito da avaliação de desempenho, são notificadas quando os seus trabalhadores concluem com sucesso os cursos do catálogo SIADAP. Os cursos do percurso flexível não são comunicados ao GeADAP.
Um referencial de competências técnicas é uma ferramenta estratégica. A par de um referencial de competências comportamentais, contribui para uma gestão de recursos humanos integrada, permitindo à organização definir ações de planeamento estratégico ao nível do recrutamento e seleção, formação e desenvolvimento e avaliação, assegurando o reforço, o desenvolvimento e a avaliação contínua das competências requeridas pela sua missão.
Consulte o Guia Metodológico para a construção de Referenciais de Competências Técnicas da Administração Pública elaborado, em parceria, pelo INA e DGAEP.
Este Guia pretende ser uma ferramenta prática para apoiar as entidades da Administração Pública a identificar e a descrever as competências técnicas específicas dos seus contextos organizacionais e a impulsionar a construção de referenciais de competências técnicas.
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Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro: Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)
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Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro: Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
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Circular conjunta DGAEP INA
Declaração INA – Cursos e Carreiras
Estão disponíveis FAQs sobre o ReCAP aqui.
Para outras questões, envie um ticket.
Recomendação: Prepare as pessoas para aprender na NAU!
A Plataforma NAU é intuitiva e de fácil navegação, mas, para muitas pessoas, pode ser desafiante e causar receios. Por isso, o INA recomenda aos organismos a inscrição dos/as trabalhadores/as em cursos já disponíveis.
Em particular, recomenda-se o Percurso Formativo “AP Digital” que tem como foco precisamente a aquisição e consolidação de competências digitais essenciais. Desta forma, poderão garantir, simultaneamente, a melhoria global das competências das equipas e uma participação sem sobressaltos na formação SIADAP/ReCAP.
O percurso formativo “AP Digital” é gratuito e exclusivo para trabalhadores/as da Administração Pública. É composto por 16 cursos na Plataforma NAU. Os trabalhadores podem inscrever-se diretamente na NAU.
Mais informação disponível aqui.
