No desempenho do trabalho, mobilizamos e desenvolvemos competências comportamentais e competências técnicas de forma interdependente e dinâmica.
As competências comportamentais, sendo comuns aos diversos órgãos e serviços, estão descritas no ReCAP, referencial que se aplica a toda a AP. Integram os comportamentos da dimensão pessoal inerentes à relação que o/a trabalhador/a estabelece consigo, com os outros, com a organização e com a atividade ou tarefa. São o modo como cada pessoa mobiliza um conjunto de recursos pessoais no contexto específico do exercício do seu trabalho, evidenciado em comportamentos (saber-estar ou saber-ser).
As competências técnicas, sendo específicas, podem ser descritas em referenciais de competências técnicas organizados por entidade ou área de atuação. Integram o conjunto de conhecimentos e de capacidades que é necessário desenvolver e mobilizar para se realizar com sucesso uma tarefa, atividade ou função, num determinado campo profissional ou domínio do saber (saber-saber e saber-fazer).
O Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) estabelece um quadro comum de competências comportamentais, incluindo competências transversais a todos os trabalhadores e específicas de titulares de cargos dirigentes.
Constitui um marco estratégico, garantindo um denominador comum que confere consistência e integração à gestão dos recursos humanos, promove uma compreensão partilhada e o alinhamento dos comportamentos dos trabalhadores com a visão, a estratégia organizacional e a missão do serviço público.
Integra 20 competências, destacando-se as quatro classificadas como nucleares:
- Orientação para o Serviço Público (competência central)
- Orientação para a Colaboração
- Orientação para a Mudança e Inovação
- Orientação para Resultados
Estas quatro competências evidenciam o que se espera de todos os trabalhadores em funções públicas, isto é, um compromisso com o serviço público que prestam, focando a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade e para o cidadão, através de redes colaborativas promotoras de um clima de bem-estar e desenvolvimento mútuo e evidenciando abertura a novas ideias e soluções, potenciando, assim, uma resposta consequente aos desafios atuais e futuros da Administração Pública e um incremento da confiança e reforço da imagem de uma Administração ao serviço do interesse coletivo.
O INA está a preparar formação, aberta e acessível a todos os trabalhadores, nas diversas competências previstas no RECAP, iniciando a sua disponibilização em 2025 com oferta dirigida às carreiras do regime geral nas competências nucleares, com prioridade na oferta relativa à competência central do modelo, Orientação para o Serviço Público.
ReCAP
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A formação prevista no nº 5 do art.º 48 da Lei n.º 66-B/2007, na redação atual, será disponibilizada pelo INA, IP na plataforma NAU, sem custos para os formandos e entidades empregadoras, sendo ministrada em formato a distância assíncrono.
Percurso formativo
Cada trabalhador/a deverá frequentar um percurso formativo de 7h adequado à carreira em que está inserido.
Cada percurso é composto por:
- uma unidade de enquadramento da competência (4h)
- três unidades formativas comportamentais de 1h cada.
Calendário para a disponibilização da formação
As unidades formativas serão disponibilizadas de forma incremental, prevendo-se que durante o primeiro semestre de 2025 comecem a ser disponibilizados na NAU os pacotes formativos, para as 3 carreiras gerais, relativos às competências nucleares, com prioridade para a competência de Orientação para o Serviço Público, pelo seu caracter basilar no exercício de funções públicas.
No 2º semestre de 2025 e 2026, serão disponibilizadas, de forma faseada, as restantes unidades formativas respeitantes às 12 competências transversais funcionais.
Recomendação
Para assegurar a melhor implementação desta formação, e tendo em conta o formato em que os percursos formativos serão disponibilizados (a distância, assíncrono), sugere-se que os/as trabalhadores/as com mais dificuldade na utilização de ferramentas digitais frequentem previamente o Programa AP Digital.
O Programa AP Digital é gratuito e dirigido aos trabalhadores/as da Administração Pública que necessitem de adquirir ou aprofundar as suas competências digitais essenciais. A frequência do Programa AP Digital, para além da capacitação em competências digitais específicas, ajudará a treinar os/as trabalhadores/as para a frequência de ações de formação em formato a distância assíncrono, ou seja, sem formador.
Poderá ser consultada mais informação aqui.
No 4º trimestre de 2024 o INA divulgará um Guia para a construção de referenciais de competências técnicas da Administração Pública.
Este Guia pretende ser uma ferramenta prática para apoiar os órgãos e serviços da Administração Pública a identificar e a descrever as competências técnicas específicas dos seus contextos organizacionais e a impulsionar a construção de referenciais de competências técnicas.
Um referencial de competências técnicas é uma ferramenta estratégica. A par de um referencial de competências comportamentais, contribui para uma gestão de recursos humanos integrada, permitindo à organização definir ações de planeamento estratégico ao nível do recrutamento e seleção, formação e desenvolvimento e avaliação, assegurando o reforço, o desenvolvimento, e a avaliação contínua das competências requeridas pela sua missão.
Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro: Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)
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Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro: Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
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