O Conselho Geral da Formação Profissional (CGFP) é órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, para a formação profissional, e funciona junto deste.
Composição do Conselho Geral de Formação Profissional
(n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro)
Governo
Membro do Governo responsável pela área da Administração Pública (preside ao CGFP)
Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA, I.P.)
Presidente do Conselho Diretivo
Direção-Geral da Administração e do Emprego Publico (DGAEP)
Diretor-Geral
Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL)
Diretor-Geral
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)
Diretor-Geral
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.)
Presidente do Conselho Diretivo
Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP)
Presidente do Conselho Diretivo
Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.)
Presidente do Conselho Diretivo
Administração Regional dos Açores
Representante (1)
Administração Regional da Madeira
Representante (1)
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Representante (1)
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
Representante (1)
Representantes das associações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública
Representante (6)
Personalidades de reconhecido mérito ligadas à formação e ao ensino, designadas pelo membro do Governo responsável pela Administração Pública
Personalidades de reconhecido mérito ligadas à formação e ao ensino (até 3)
