A colaboração estreita com o Ensino Superior é sustentáculo da missão fundamental do renovado INA, I. P., de criação, transmissão e difusão do conhecimento no domínio da Administração Pública. Para o efeito e nos termos do Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, “o INA, I. P., pode constituir parcerias com instituições de ensino superior, designadamente no sentido de se dotar de recursos humanos altamente qualificados, em especial para a prossecução das suas atribuições ao nível da formação, bem como para garantir a valorização técnica e tecnológica da Administração Pública, através de uma visão estratégica orientada para a qualificação e capacitação dos trabalhadores da Administração Pública e a modernização administrativa“.

Com o objetivo de dar forma preliminar à identificação de oportunidades colaborativas com as instituições de ensino superior, nos termos e para efeitos dos artigos 4.º, 5.º e 14.º dos Estatutos do INA, I. P., publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/21, de 16 de abril, o INA, I. P., assinou, em 21 de setembro de 2021, protocolos de colaboração com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), sem prejuízo da celebração de especializadas e posteriores parcerias, nomeadamente sob a forma de consórcio. Para mais informação consulte os protocolos aqui.

Ao abrigo dos n.ºs 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, a Portaria n.º 669/2022 de 7 de setembro, veio definir os consórcios e respetivos termos, a formalizar entre o INA, I. P., e instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico, com vista ao desenvolvimento de ações de formação na Administração Pública.

Os consórcios mantêm-se abertos à entrada de outras instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico que desejem integrá-los e que promovam o desenvolvimento, a transmissão e a difusão do conhecimento.