Proponente: Ana Filipa Fernandes 

Entidade: Ministério da Administração Interna Inspeção-Geral da Administração Interna

Título/tema: Formação sobre direitos humanos e em direitos humanos

Objetivos:

   Desenvolvimento de um conjunto de ações, a saber:

1. Realizar formação ao nível dos direitos humanos, nas suas mais variadas vertentes . Sugere-se que este objetivo seja incluído no QUAR, contemplando o objetivo estratégico “Melhorar o desempenho dos recursos humanos”. Sugere-se que esta formação seja requisito essencial para os trabalhadores públicos possam progredir na carreira, bem como para os vários níveis de direção superior e intermédia.
2. Propor vertente prática, através do contacto direto com organizações/associações que lidem diretamente com questões relacionadas com os direitos humanos e com as vítimas das suas violações.
3. Assinalar dias internacionais relacionados com esta matéria.

Edição/Estado do Projeto: 1.ª/ 2.ª edição – Finalizado e Relatório entregue em 2024

Proponente: Miguel Silva Graça

Entidade: Alto Comissariado para as Migrações

Título/tema: Planos Municipais Participativos para a intergração de migrantes: Contributos para a produção de orientações nacionais para o desenvolvimento de uma nova geração de políticas públicas locais de integração

Objetivos:

    Desenvolvimento de um conjunto de ações, a saber:

1. Concretizar boas práticas na área da defesa dos direitos fundamentais e no âmbito dos órgãos, serviços e agentes do Estado e de outras entidades públicas que visam a satisfação regular e contínua das necessidades coletivas da população, e dos seus públicos-alvo específicos.
2. Lançar um período de participação pública online com vista a recolher contributos de todos os organismos da Administração Pública, assim como do terceiro setor e sociedade civil.
3. Realizar Workshops de cocriação e de um evento científico de troca de experiências internacionais nesta área, com o objetivo de definir diretrizes nacionais para o desenvolvimento de uma nova geração de planos municipais participativos de integração de migrantes.
4. Construir um “dashboard” relativo ao grau de implementação das medidas dos futuros planos municipais participativos de integração de migrantes, com vista a estar disponível no website do ACM e apoiar a avaliação e monitorização das várias atividades que irão decorrer durante a sua implementação ao longo dos próximos anos.

Edição/Estado do Projeto: 1.ª/ 2.ª edição – Finalizado e Relatório não entregue

Proponente: Dora São Marcos Parada

Entidade: Área de Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde – Estabelecimento Prisional de Coimbra

Título/tema: Contributo para a construção de uma rede colaborativa – A educação do cidadão recluso para a cidadania democrática e para os direitos humanos

Objetivos:

  Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1. Promover, junto do cidadão recluso, uma maior consciência e conhecimento sobre os Direitos Humanos.
2. Dignificar como área especifica de intervenção, e enquanto parte integrante das competências a adquirir no processo de preparação para a liberdade do individuo em cumprimento de pena, e enquanto detentor de direitos e deveres, a temática especifica da cidadania democrática e dos Direitos Humanos;
3. Sensibilizar e envolver a comunidade, enquanto instrumento de proteção e garantia de direitos, junto de uma população vulnerável, utilizando recursos formativos especializados para aumentar a eficácia de intervenção e reduzir esta vulnerabilidade;
4. Contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia de planeamento e intervenção concertadas.

Edição/Estado do Projeto: 1.ª/ 2.ª edição – Em curso e Relatório entregue em 2024

Proponente: Liliana Pinhal, Ana Rodrigues Almada, Teresa Gonçalves e Carolina João Santos

Entidade: Câmara Municipal de Cascais – Unidade de Promoção dos Direitos no Território/ Departamento Local de Saúde e Solidariedade Social

Título/tema: Intervenção municipal integrada, pluridisciplinar e coerente na área dos Direitos Humanos e Direitos da Criança e promover a conceção, implementação, desenvolvimento e avaliação de estratégias locais integradas que garantam e promovam a igualdade de oportunidades, e que promovam mecanismos de cidadania que fomentem a participação, na construção de um território mais inclusivo.

Objetivos:

  Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1. Realizar um diagnóstico a uma amostra de serviços da CMC pertencentes ao DLS para avaliar os conhecimentos dos técnicos e dirigentes sobre os Direitos Humanos e a sua aplicação prática no trabalho;
2. Planear, implementar, dinamizar e avaliar ações estratégicas de sensibilização e capacitação dos técnicos do DLS sobre Direitos Humanos;
3. Dinamizar ações de acompanhamento aos serviços do DLS para definição de um lema para a sua intervenção;
4. Dinamizar ações para levantamento de medidas de melhoria, recomendações e propostas por serviço do DLS;
5. Apoiar os serviços do DLS na seleção de uma ação de melhoria para implementar;
6. Acompanhar, monitorizar e avaliar a implementação da ação de melhoria de cada unidade orgânica do DLS.

Edição/Estado do Projeto: 1.ª/ 2.ª edição – Finalizado e Relatório entregue em 2024

Proponente: Carla Maria de Bastos Borrões

Entidade: AML

Título/tema: Literacia e saúde mental positiva dos trabalhadores da Área Metropolitana de Lisboa (AML)

Objetivos:

  Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1. Contribuir para a consciencialização da elaboração de um Programa de Saúde Mental Positiva baseado no Modelo Multifatorial de Teresa Lluch;
2. Realizar uma revisão da literatura, alargando, desta forma, o conhecimento e a prática.

Edição/Estado do Projeto: 1.ª/ 2.ª edição – Finalizado e Relatório entregue em 2024

Proponente: Liliana C. O. Cardoso

Entidade: Presidência do Governo Regional dos Açores – Direção Regional das Comunidades

Título/tema: Direitos humanos e a Direção Regional das Comunidades

Objetivos:

  Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1. Sensibilizar a administração pública regional, as entidades parceiras da Direção Regional das Comunidades, escolas de ensino regional e sociedade civil para questões de direitos humanos e migrações, por forma a desenvolver sinergias para uma sociedade mais inclusiva, debatendo temas como igualdade, não discriminação e integração;
2. Assegurar um atendimento ao público da Direção Regional das Comunidades baseado em direitos humanos, salvaguardando os direitos dos migrantes, criando um atendimento mais inclusivo e acessível;
3. Criar condições para uma maior conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal dos funcionários desta Direção Regional, implementado medidas de conciliação igualitárias e protetoras dos direitos humanos

Edição/Estado do Projeto: 1.ª/ 2.ª edição – Finalizado e Relatório entregue em 2024

Proponente: Catarina Santos

Entidade: Administração Central do Sistema de Saúde

Título/tema: Projeto Promoção de Direitos Humanos na ACSS

Objetivos:

  Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1. Criar uma Newsletter trimestral com envolvimento de toda a organização, em estreita colaboração com a área da comunicação. Privilegiando a partilha, por exemplo de textos, imagens e produções artísticas de todos os colegas interessados, sempre sobre a temática dos direitos humanos e com ligação à saúde;
2. Assinalar datas relevantes em âmbito de direitos humanos, com a elaboração de um calendário.

Edição/Estado do Projeto: 3.ª/ 4.ª edição – Em curso

Proponente: Maria da Graça Couto

Entidade: Instituto Politécnico de Setúbal

Título/tema: Proposta de Formação em Direitos Humanos no IPS

Objetivos:

  Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1. Dar ênfase à promoção dos direitos humanos e direitos fundamentais, numa vertente prática, com a realização de “oficinas”, destacando o papel do trabalhador em funções públicas, enquanto agente promotor da vinculação da AP aos direitos fundamentais;
2. Dar a conhecer os objetivos da Lei n.º 26/2019 e aspetos práticos na constituição das listas de candidatos aos órgãos do Ensino Superior Politécnico, para promover uma maior participação de estudantes, trabalhadores e outros interessados.

Edição/Estado do Projeto: 3.ª/ 4.ª edição – Em curso

Proponente: Sílvia Isidro

Entidade: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Título/tema: Criação de Recurso Educativo Multimédia Sobre a Convenção dos Direitos da Criança

Objetivos:

  Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1. Aumentar a consciencialização sobre os direitos da criança, contribuindo para uma compreensão clara e acessível dos princípios fundamentais da Convenção;
2. Incentivar a participação ativa dos cidadãos na exploração dos timelines, promovendo a reflexão crítica e o envolvimento em atividades práticas relacionadas à promoção dos direitos da criança;
3. Estabelecer conexões significativas entre os eventos históricos e os desafios contemporâneos, destacando a relevância dos direitos da criança na sociedade atual.

Edição/Estado do Projeto: 3.ª/ 4.ª edição – Em curso

Proponente: Vanina Marcelino

Entidade: Instituto Nacional de Administração

Título/tema: Geração de Conhecimento

Objetivos:

  Desenvolvimento de um conjunto de ações com vista a:

1. Sensibilizar os trabalhadores do INA para a importância dos Direitos Humanos;
2. Contribuir para a transferência de Conhecimento e para a diversidade intergeracional, promovendo uma cultura organizacional inclusiva e promotora de conhecimento através de projetos com trabalhadores mais jovens e trabalhadores aposentados;
3. Combater o Idadismo, desafiando estereótipos associados à idade nos locais de trabalho, contribuindo para a importância do respeito pelos Direitos Humanos e para a criação de ambientes de trabalho mais inovadores, inclusivos e equitativos;
4. Reconhecer a importância da contribuição contínua de pessoas aposentadas para a administração pública concorrendo para uma visão positiva e ativa do envelhecimento e evitando o isolamento social.

Edição/Estado do Projeto: 3.ª/ 4.ª edição – Em curso