Informação útil
Legislação:
Programa Qualifica
Resolução de Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro
(https://dre.pt/application/file/a/119432724)
Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
(https://dre.pt/application/file/a/117514660)
Portaria n.º 232/2016, DR n.º 165/2016, Série I, de 29 de agosto
(https://dre.pt/application/file/a/75217575)
Links úteis:
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP)
http://www.anqep.gov.pt/default.aspx
Portal Programa Qualifica
https://www.qualifica.gov.pt/#/
Passaporte Qualifica
https://www.passaportequalifica.gov.pt/cicLogin.xhtml
Programa Qualifica no facebook
https://www.facebook.com/programa.qualifica
