Presidência do Conselho da União Europeia - Portuguese Presidency of the Council of European Union
(English below)
No contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em parceria com a Comissão Europeia, o Governo promoveu uma Reunião Informal de Ministras/os responsáveis pela Administração Pública na União Europeia, que decorreu no passado dia 22 de junho, no CCB, de forma híbrida (com alguns dos países em participação remota, via videoconferência), organizada pelo INA, I.P.
No decurso da reunião, em que os países adotaram conclusões para uma “Administração Pública próxima, inovadora, participativa, aberta e transparente”, foi também abordada a transformação digital na Administração Pública, enquadrada pelos valores das sociedades europeias.
No quadro deste debate, Portugal disponibilizou um Guia de Princípios para uma abordagem de Direitos Humanos nos Serviços Públicos, tendo como linhas orientadoras a declaração universal dos direitos humanos e os direitos sociais e fundamentais europeus.
Foi também oferecido aos Estados-Membros um conjunto de ferramentas (“toolbox”) para apoiar os dirigentes e os trabalhadores públicos na adoção do trabalho remoto. Foram disponibilizados, em Línguas Inglesa, Francesa e Portuguesa, guias para a liderança de equipas em ambientes digitais; para a experimentação e colaboração no contexto do trabalho remoto e para a saúde e segurança no teletrabalho na Administração Pública.
Foi ainda desenhado no contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia um modelo do programa de intercâmbio de dirigentes, com os contributos dos vários Estados Membros da União Europeia (UE), da Comissão Europeia, da Rede Europeia de Administração Pública (EUPAN) e da Rede de Diretores de Institutos e Escolas de Administração Pública (DISPA).
English
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In the context of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union and in partnership with the European Commission, the Government promoted an Informal Meeting of Ministers responsible for Public Administration in the European Union, which took place on June 22, at the CCB, in order hybrid (with some of the countries in remote/online participation), organized by INA, I.P. Member States adopted Conclusions for a “close, innovative, participative, open and transparent Public Administration”. |
Documentação da Reunião / Documentation
- Programa PT | Programme EN | Programme FR | Programm DE | Programma IT | Programa ES
- Nota Conceptual PT | Concept Note EN | Note Conceptuelle FR
- Conclusões da Reunião PT | Conclusions of the Meeting EN | Conclusions de la Réunion FR
Produtos / Deliverables / Livrables
- Programa de Liderança em Intercâmbio PT
- Leadership Exchange Programme EN
- Programme D’échange de Cadres FR
- Kit de Ferramentas para trabalhadores da Administração Pública PT
- New Ways of Working – A Toolbox for a Public Workers EN
- Nouvelles Méthodes de Travail – Une Boîte à Outils pour les Fonctionnaires FR
- Princípios orientadores para uma abordagem aos serviços públicos baseada nos direitos humanos PT
- Guiding principles for a human rights based approach on public services EN
- Principes directeurs pour une approche des services publics fondée sur les droits de l´homme FR
