Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT - Inicial)
O CAT – Formação Inicial tem como objetivo proporcionar a formação inicial obrigatória que assegure elevados níveis de qualificação em domínios transversais a toda a Administração Pública e em domínios especializados para diferentes perfis profissionais. Nos termos atuais, a respetiva estruturação resulta da Portaria 231/2019, de 23 de julho, com a redação dada pela Portaria n.º 107/2022, de 8 de março.
Destinatários:
Trabalhadores/as em funções públicas integrados na carreira geral de técnico superior, colocados nos diversos órgãos ou serviços, na sequência de um procedimento de recrutamento centralizado. Trabalhadores/as a integrar na carreira geral de técnico superior, recrutados através de outra modalidade de procedimento concursal.
Trabalhadores/as em funções públicas titulares de licenciatura, salvo quando integrado em carreira de grau de complexidade três que exija outra formação inicial obrigatória.
- Percurso Formativo I – O enquadramento das Funções Públicas
- Percurso Formativo II – O desempenho das Funções Públicas
As inscrições nesta formação são coordenadas entre os Organismos e o INA, não haverá lugar a inscrições diretas dos candidatos.
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