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Conselho Estratégico

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O Conselho Estratégico é um órgão de apoio e de acompanhamento do conselho diretivo, que prossegue, em especial, o objetivo de desenvolvimento e consolidação da visão estratégica de qualificação da Administração Pública e de estímulo da valorização técnica e tecnológica da Administração Pública.

O Conselho Estratégico é, ainda, o órgão de relacionamento do INA, I. P., com a sociedade civil, nomeadamente com personalidades dos setores sociais, económicos e profissionais relacionados com o domínio da Administração Pública.

Composição do Conselho Estratégico

Tendo em consideração o disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, o Conselho Estratégico do INA, I.P., integra as seguintes individualidades:

  • João Martins Claro, Presidente do Conselho Estratégico;
  • Maria da Conceição Bento, Representante do membro do Governo responsável pela área da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior;
  • Pedro Dominguinhos, Membro designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP);
  • Maria José Fernandes, Presidente do Instituto Politécnico Cávado e Ave (IPCA), membro designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP);
  • Jorge Conde, Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), membro designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP);
  • Maria de Lurdes Rodrigues, Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, membro designado pela Comissão Permanente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);
  • Ricardo Ramos Pinto, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas ( ISCSP) da Universidade de Lisboa, membro designado pela Comissão Permanente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);
  • António Tavares, Professor Associado com Agregação na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, membro do Centro de Investigação em Ciência Política, e membro designado pela Comissão Permanente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);
  • David Xavier, Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM);
  • Armanda Fonseca, Diretora-Geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP);
  • Fátima Madureira, Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.);
  • Maria Helena Rodrigues, Representante do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE);
  • José Joaquim Abraão, Representante da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP);
  • Alcides Teles, Representante da Frente Comum – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública;
  • João Ferrão, Membro Cooptado;
  • Alda Carvalho, Membro Cooptado.

Competências

De acordo com o artigo 11.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, as competências do Conselho Estratégico são as seguintes:

  • Eleger o seu presidente, por maioria absoluta dos seus membros;
  • Propor, por maioria absoluta dos seus membros, personalidades para os cargos de presidente e vogais do conselho diretivo;
  • Aprovar o orçamento anual;
  • Aprovar o plano anual de atividades;
  • Aprovar o relatório e contas;
  • Propor ao conselho diretivo a participação em parcerias e protocolos com instituições públicas e privadas de ensino superior e com instituições públicas e privadas de investigação e desenvolvimento;
  • Propor ao conselho diretivo a revisão dos cursos de formação, depois de ouvidas as instituições acreditadas;
  • Conceber e emitir as diretrizes gerais de atuação do INA, I.P., nomeadamente, nos domínios pedagógicos e científicos;
  • Emitir recomendações gerais de coordenação da oferta formativa, partilha de recursos humanos e materiais entre o INA, I.P., e os seus consortes;
  • Manifestar recomendações de gestão do INA, I.P.;
  • Pronunciar-se sobre as atividades de caráter formativo envolvidas na prestação de serviços à comunidade;
  • Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
  • Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas;
  • Aprovar o seu regimento.

O Conselho Estratégico deve emitir parecer sobre a constituição de polos desconcentrados, regionais ou locais, bem como sobre o alargamento do consórcio constituído com vista ao desenvolvimento das ações de formação de quadros técnicos superiores e dirigentes e, ainda, sobre a constituição de outros consórcios que o INA, I. P., integre sobre outras matérias.

EndFAQ

Consulte o Regimento do Conselho Estratégico aqui.

Legislação aplicável aqui.

Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através do seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .