Projetos Experimentais de Inovação
O Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) apoia a realização de projetos experimentais de inovação. Um projeto experimental de inovação é uma iniciativa delimitada no tempo, configurada como teste a um novo conceito, projeto-piloto ou protótipo, que visa aferir a viabilidade de novos modelos de gestão com objetivos concretos de melhoria de funcionamento dos serviços públicos, podendo incidir nos domínios da valorização dos recursos humanos, da melhoria dos ambientes de trabalho ou do desenvolvimento de modelos de gestão.
QUAIS OS DOMÍNIOS ONDE PODEM SER DESENVOLVIDOS PROJETOS EXPERIMENTAIS DE INOVAÇÃO
Os projetos experimentais de inovação devem ser desenvolvidos num, ou mais, dos seguintes três domínios:
- Valorização dos recursos humanos;
- Melhoria dos ambientes de trabalho;
- Desenvolvimento de modelos de gestão.
QUEM PODE CANDIDATAR-SE
Podem candidatar-se equipas de trabalhadores e dirigentes da administração central, direta e indireta.
O QUE É O DIREITO AO DESAFIO
O desenvolvimento de projetos experimentais de inovação pode implicar a suspensão temporária de regimes legais vigentes, através do instrumento legal adequado para esse efeito, pelo período de duração do projeto, traduzindo o mecanismo de direito ao desafio. Consulte o Decreto-Lei n.º 126/2019, de 29 de agosto (PDF), o primeiro diploma que cria o mecanismo do direito ao desafio e autoriza a implementação de oito projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mesmo.
COMO CANDIDATAR UM PROJETO EXPERIMENTAL DE INOVAÇÃO
As candidaturas de projetos experimentais de inovação são efetuadas através de um formulário eletrónico nesta página. É obrigatório anexar a declaração sob compromisso de honra do dirigente máximo da entidade pública reconhecendo o interesse da candidatura e a necessidade do direito ao desafio, quando aplicável. Pode ainda anexar mais dois documentos sobre o projeto. Descarregue aqui o guia para a elaboração da candidatura a um projeto experimental de inovação (PDF).
Faça a sua parte na Administração Pública do futuro!
