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Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP)

O que é o sistema de incentivos à inovação na gestão pública (SIIGeP)?
O Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), estabelecido pela Portaria nº 186/2018, de 27 de junho, compreende incentivos diversos que “visam estimular a inovação nos seguintes domínios: a) valorização dos recursos humanos, b) melhoria dos ambientes de trabalho e c) desenvolvimento de modelos de gestão”.

A quem se destina?
O SIIGeP destina-se às entidades da administração pública direta e indireta, aos seus dirigentes e trabalhadores.

Quais são os incentivos à inovação?
1 – Capacitação para a inovação, incluindo ações de formação, experiências de trabalho em instituições internacionais inovadoras ou outros incentivos análogos que reforcem as competências para a inovação:

2 – Desenvolvimento de projetos experimentais, que visem testar novos modelos de gestão com objetivos concretos de melhoria de funcionamento dos serviços públicos.

3 – Prémios, para reconhecer publicamente os projetos inovadores na gestão que apresentem resultados mensuráveis.

Quem coordena o SIIGeP?
A equipa de coordenação, que promove a aplicação e a avaliação do SIIGeP, tem a seguinte composição (Despacho n.º 10041/2021, de 15 de outubro):

  • Instituto Nacional de Administração, I.P., (INA, I. P.), que assume as funções de gestor de equipa;
  • Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I.P.);
  • Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

SIIGEP em números.

Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através do seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.