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Legislação

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Nesta página pode consultar toda a legislação aplicável às áreas estratégicas do INA, I.P..

Institucional

Despacho n.º 6573/2021, de 6 de julho Criação de unidades intermédias de 2.º grau no âmbito do Instituto Nacional de Administração, I.P.

Despacho n.º 6572/2021, de 6 de julho Designação, em regime de substituição, de cargos de direção intermédia de 1.º grau

Deliberação n.º 692/2021, de 6 de julho Atribuição de pelouros e delegação de competências da comissão instaladora do Instituto Nacional de Administração, I.P.

Despacho n.º 4763-C/2021, de 11 de maio – Constituição do conselho estratégico do Instituto Nacional de Administração, I. P.

Portaria n.º 100-B/2021, de 11 de maio – Fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)

Despacho n.º 4763-D/2021, de 11 de maio – Nomeação da comissão instaladora do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)

Declaração de Retificação n.º 16/2021, de 14 de maio – Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, que altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública

Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março – Criação do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)

Formação

Despacho n.º 347/2020, de 10 janeiro - Aprova o Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas

Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho - Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT)

Despacho n.º 3431/2019, de 28 de março - Define as áreas estratégicas da formação

Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho - Estabelece o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP)

Lei n.º 25/2017, de 30 de maio - Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Decreto-Lei n.º  86-A/201, de 29 de dezembro - Define o regime da formação profissional na Administração Pública (AP)

Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril - Definição e a regulamentação dos cursos para o exercício de cargos de direcção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central

Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril - Define um novo estatuto e regulamenta as carreiras e funções específicas do pessoal de informática

Coordenação da Formação

Despacho n.º3363/2017, de 21 de abril - Determina o valor/hora da formação ministrada por entidades formativas públicas

Portaria n.º47/2017, de 1 de fevereiro - Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do "Passaporte Qualifica"

Decreto-Lei n.º86-A/2016, de 29 de dezembro - Define o regime da Formação Profissional na AP

Portaria n.º214/2011, de 30 de maio - Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações

Portaria n.º851/2010, de 6 de setembro - com a redação dada pela Portaria n.º208/2013, de 26 de junho - Regula o sistema de certificação de entidades formadoras (inserida na política da qualidade dos serviços e regulada por legislação sectorial)

Portaria n.º781/2009, de 23 de julho - Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações

Portaria n.º782/2009, de 23 de julho - Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais

Decreto-Lei n.º396/2007, de 31 de dezembro, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º14/2017, de 26 de janeiro - Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º173/2007, de 7 de novembro - Aprova a reforma da formação profissional

Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF)

Centro Qualifica

Resolução de Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro - Criação do Centro Qualifica AP

Portaria n.º 232/2016, DR n.º 165/2016, Série I, de 29 de agosto - Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica

Inovação

Despacho n.º 5982/2021, de 18 de junho - Lançamento da edição 2021 dos prémios para reconhecer práticas inovadoras na gestão pública

Despacho n.º 8741/2020, de 11 de Setembro - Altera a equipa de coordenação que promove a aplicação e a avaliação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, de 31 de julho - Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-202

Despacho n.º 5692/2020, de 22 de maio - Cria a equipa de coordenação que promove a aplicação e a avaliação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP)

Despacho n.º 3614-D/2020 de 23 de março - O Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública foi elaborado no âmbito do n.º 11, deste despacho

Decreto-Lei n.º 126/2019, de 29 de agosto - Autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do "direito ao desafio"

Despacho n.º 6869/2018, de 17 de julho - Regulamento dos Projetos Experimentais de Inovação

Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho - Estabelece o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP)

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