• Fornecer os conceitos essenciais que permitam aos auditores exercer profissionalmente, de forma competente, na área decisória e de apoio à decisão em procedimentos de contratação pública
• Dominar as fases e estrutura dos principais procedimentos de contratação pública e as acções necessárias para a respectiva condução, desde o momento da preparação do contrato até à respectiva celebração
• Ter noção actualizada e completa dos principais desafios que podem surgir em procedimentos de contratação pública e dos modos de os ultrapassar, por referência à jurisprudência dos tribunais administrativos e à análise de casos

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
• Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

1. Orientação inicial no módulo; fontes; âmbito subjectivo de aplicação do regime da contratação pública
2. Âmbito objectivo de aplicação do regime da contratação pública (contratos excluídos; contratação excluída; contratação in-house e cooperação público-público; contratos de serviços sociais e outros serviços específicos)
3. Tipos e escolha dos procedimentos de formação de contratos públicos. As Medidas Especiais de Contratação Pública da Lei n.º 31/2021, de 21 de Maio
4. Preparação e fase inicial do procedimento (consulta preliminar ao mercado, decisão de contratar, adjudicação por lotes, peças do procedimento, esclarecimento e rectificação das peças do procedimento)
   Impedimentos à participação em procedimentos de contratação pública. Principais causas de exclusão de propostas e candidaturas (suprimento de propostas e candidaturas)
5. Regime específico do concurso público e do concurso limitado por prévia qualificação. Menção ao procedimento de negociação e ao diálogo concorrencial
6. Regime específico dos procedimentos de ajuste directo e de consulta prévia
7. Fase de adjudicação. Causas de não adjudicação. Regime da fase pós-adjudicatória (habilitação, prestação da caução, celebração do contrato, casos de caducidade da adjudicação)

• Orientação para o Serviço Público
• Orientação para Resultados
• Análise Crítica e Resolução de Problemas

280€

Sem Avaliação

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