Percurso em Compras e Contratação Pública (9 módulos de frequência independente)
- Conhecer o atual regime jurídico da fiscalização prévia
- Compreender a articulação entre a fiscalização prévia e a fiscalização concomitante
- Conhecer alguma da jurisprudência recente do Tribunal de Contas no âmbito da fiscalização prévia
- Dirigentes em cargos de direção intermédia
- Dirigentes em cargos de direção superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente técnico
- Trabalhadoras/es da carreira geral de assistente operacional
- Trabalhadoras/es das carreiras especiais
1. O regime jurídico da fiscalização prévia:
1.1. Finalidade da fiscalização prévia
1.2. Incidência da fiscalização prévia
1.3. Visto e declaração de conformidade
1.4. Efeitos do visto
1.5. Fundamentos de recusa do visto
1.6. O visto com recomendações
1.7. Recurso da decisão de recusa de visto
2. Breve referência à fiscalização concomitante
3. Análise de jurisprudência do Tribunal de Contas no âmbito da fiscalização prévia
- Orientação para o Serviço Público
- Orientação para Resultados
- Análise Crítica e Resolução de Problemas
70€
Sem Avaliação
Inscrição
Formador/a
Paulo Nogueira da Cista
Área de Formação: Interesse e Serviço Público
Área temática: Contratação Pública
Percurso(s): Compras e Contratação Pública
Duração: 7 horas
Forma de organização da formação: Formação a Distância (síncrona)
Última atualização: 30 de Outubro, 2024
