Em 17 de dezembro de 2020, o Conselho adotou o regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual da UE para o período de 2021 a 2027. O regulamento prevê a alocação de um orçamento no valor de 79,44 biliões de euros para financiamento de programas e projetos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento no espaço extra-comunitário.

Ao longo dos últimos anos, os meios e recursos significativos canalizados através da Ajuda Pública ao Desenvolvimento da UE têm permitido financiar programas e projetos de grande impacto para a melhoria da eficiência da administração pública dos países parceiros (designadamente nas áreas da Boa Governação e do Estado de Direito). A Administração Pública portuguesa (central e local) tem participado na execução financeira de alguns desses programas e projetos, seja como co-beneficiários das ações, seja como parceiros técnicos, designadamente no espaço regional PALOP e Timor-Leste. 

A presente ação de formação tem como objetivo dar a conhecer aos trabalhadores e dirigentes da administração pública portuguesa as principais fontes de financiamento da ação externa da UE, os seus programas geográficos e temáticos, os modos de gestão e métodos de implementação, bem como as principais ferramentas ao seu dispor para a identificação de oportunidades de financiamento, apresentação de candidaturas e gestão de contratos de prestação de serviços e de subvenção, no contexto da ação externa da UE.

NOTA: O objeto desta ação refere-se à cooperação internacional “extra-comunitária” da União Europeia.

Objetivos: 

• Dar a conhecer os principais instrumentos geográficos e temáticos da UE para a sua ação externa no período 2021-2027, com interesse para a administração pública portuguesa
• Conferir uma panorâmica geral sobre a programação, identificação, formulação, implementação, monitoria e avaliação de projetos financiados pela UE na sua ação externa
• Dar a conhecer aos participantes os modos de gestão e métodos de implementação da ação externa da UE, bem como as principais ferramentas ao seu dispor para a identificação de oportunidades de financiamento
• Capacitar os trabalhadores e dirigentes da administração pública portuguesa para a preparação de candidaturas e para a gestão de contratos de prestação de serviços e subvenções financiados pela EU

• Dirigentes em cargos de direção intermédia
• Dirigentes em cargos de direção superior
• Trabalhadoras/es da carreira geral de técnico superior
• Trabalhadoras/es das carreiras especiais

1. Programação, financiamento e gestão da ação externa da UE 
2. Candidaturas
3. Gestão de contratos de prestação de serviços
4. Gestão de contratos de subvenção

• Organização, Planeamento e Gestão de Projetos
• Orientação para a Mudança e Inovação
• Análise Crítica e Resolução de Problemas

210€

Inscrição